Reintegração / Manutenção de Posse 5172703-68.2022.8.13.0024 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 5172703-68.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5172703-68.2022.8.13.0024/MG AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB RJ121350) ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP413011) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015 e 64 do Provimento 355/CGJ/2018, ficam intimadas as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5172703-68.2022.8.13.0024/MG RELATOR: LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB RJ121350) ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP413011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 09/06/2026 - PETIÇÃO

01/07/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5172703-68.2022.8.13.0024/MG AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB RJ121350) ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP413011) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/ 2015, e das diretrizes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO: 1. FICAM CIENTIFICADAS as partes e seus procuradores acerca da EFETIVAÇÃO da migração dos presentes autos, do sistema PJe para o sistema e-proc, onde o feito passará a tramitar exclusivamente sob o novo número acima identificado. 2. FICAM INTIMADAS as partes para que, no prazo comum de 5 dias úteis, procedam à conferência integral de todos os documentos, metadados e mídias transferidos, zelando pela integridade e ordem cronológica dos atos. 3. ADVERTÊNCIA: Eventuais inconsistências, omissões ou falhas na migração (como ausência de peças, arquivos corrompidos ou erro na ordem dos eventos) deverão ser arguidas nesta primeira oportunidade de manifestação, sob pena de PRECLUSÃO, nos termos do art. 278 do CPC/2015.

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: SHELDER LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 29ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2025 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMARCA DE BELO HORIZONTE - prazo deste de 20 (vinte) dias. O Dr. Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Pelo presente EDITAL, extraído dos autos de nº 5172703-68.2022.8.13.0024, PROCEDIMENTO COMUM, ajuizada por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0088-33 em face de SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 02.595.396/0001-92, alegando a autora que firma contratos com empresas sediadas em diversas localidades do Brasil, com vistas a viabilizar sua atividade econômica de distribuição de gás. ao formalizar tais contratos com seus fornecedores, a empresa Autora entrega os vasilhames nos quais o gás GLP é envasado. E foi o que ocorreu vez que confiou em depósito 100 vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13. Alega que foi enviada à empresa Ré a rescisão do contrato para que devolvesse o numerário de depósito 100 (cem) vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13, sendo tal notificação recebida pela Ré dia 13/10/2021, porém a ré deixou de efetuar a devolução dos bens. Por não encontrar outro meio propôs o autor a presente. E por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, determinou-se a expedição do presente EDITAL através do qual fica o requerido SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 02.595.396/0001-92 devidamente CITADO para os termos da ação retro mencionada deverá oferecer sua defesa, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. Será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, será ele afixado em lugar de costume, no átrio do Fórum deste Juízo e publicado única vez no Diário de Justiça Eletrônico - órgão oficial (sítio do TJMG) em obediência aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, o comando do artigo 257 do novo Código de Processo Civil e ao artigo14 da Resolução 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, já que até implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio órgão (art.14 da Resolução supracitada do CNJ). Belo Horizonte., 05 de novembro de 2025. Eu, Márcio Henrique Chaves, gerente de secretaria que por ordem do MM. Juiz de Direito, o assino. Advogado: o Dr. Gustavo Gonçalves Gomes, OAB/MG nº 146.101

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 06.980.064/0088-33 RÉU: SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA CPF: 02.595.396/0001-92 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5172703-68.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s), via edital, para contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo contestada, será decretada a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (NCPC, art. 335, caput e inciso III, art. 231, IV, art. 341 e art. 344). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital (CPC, art. 257, III), devendo a parte autora comprovar a respectiva publicação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo de resposta, sem manifestação do(a/s) ré(u/s), nomeio a Defensoria Pública, com base no disposto no art. 72, II, e parágrafo único, do NCPC, c/c art. 4º, inciso XVI, aplicável aos Estados nos termos do art. 2º, inciso III, e art. 97 e ss., todos da Lei Complementar Federal nº 80/94, e art. 5º, inciso VIII, c/c art. 45, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 65/03, para exercer sua função institucional de curadoria especial, mediante intimação para apresentar defesa, no prazo legal. Após, dê-se vista dos autos à parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, para os fins previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, todos do CPC, isolada ou cumulativamente e, desde que evidenciada a presença de quaisquer das hipóteses arroladas no art. 178 do mesmo diploma processual, intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito mm

29/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 29ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2025 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMARCA DE BELO HORIZONTE - prazo deste de 20 (vinte) dias. O Dr. Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Pelo presente EDITAL, extraído dos autos de nº 5172703-68.2022.8.13.0024, PROCEDIMENTO COMUM, ajuizada por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0088-33 em face de SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 02.595.396/0001-92, alegando a autora que firma contratos com empresas sediadas em diversas localidades do Brasil, com vistas a viabilizar sua atividade econômica de distribuição de gás. ao formalizar tais contratos com seus fornecedores, a empresa Autora entrega os vasilhames nos quais o gás GLP é envasado. E foi o que ocorreu vez que confiou em depósito 100 vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13. Alega que foi enviada à empresa Ré a rescisão do contrato para que devolvesse o numerário de depósito 100 (cem) vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13, sendo tal notificação recebida pela Ré dia 13/10/2021, porém a ré deixou de efetuar a devolução dos bens. Por não encontrar outro meio propôs o autor a presente. E por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, determinou-se a expedição do presente EDITAL através do qual fica o requerido SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 02.595.396/0001-92 devidamente CITADO para os termos da ação retro mencionada deverá oferecer sua defesa, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. Será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, será ele afixado em lugar de costume, no átrio do Fórum deste Juízo e publicado única vez no Diário de Justiça Eletrônico - órgão oficial (sítio do TJMG) em obediência aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, o comando do artigo 257 do novo Código de Processo Civil e ao artigo14 da Resolução 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, já que até implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio órgão (art.14 da Resolução supracitada do CNJ). Belo Horizonte., 05 de novembro de 2025. Eu, Márcio Henrique Chaves, gerente de secretaria que por ordem do MM. Juiz de Direito, o assino. Advogado: o Dr. Gustavo Gonçalves Gomes, OAB/MG nº 146.101

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 06.980.064/0088-33 RÉU: SHELDER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA CPF: 02.595.396/0001-92 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5172703-68.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s), via edital, para contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo contestada, será decretada a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (NCPC, art. 335, caput e inciso III, art. 231, IV, art. 341 e art. 344). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital (CPC, art. 257, III), devendo a parte autora comprovar a respectiva publicação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo de resposta, sem manifestação do(a/s) ré(u/s), nomeio a Defensoria Pública, com base no disposto no art. 72, II, e parágrafo único, do NCPC, c/c art. 4º, inciso XVI, aplicável aos Estados nos termos do art. 2º, inciso III, e art. 97 e ss., todos da Lei Complementar Federal nº 80/94, e art. 5º, inciso VIII, c/c art. 45, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 65/03, para exercer sua função institucional de curadoria especial, mediante intimação para apresentar defesa, no prazo legal. Após, dê-se vista dos autos à parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, para os fins previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, todos do CPC, isolada ou cumulativamente e, desde que evidenciada a presença de quaisquer das hipóteses arroladas no art. 178 do mesmo diploma processual, intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito mm

29/10/2025, 00:00

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