Recurso Especial 2823833-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEONILDO DO CARMO CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

OAB/MG 184001·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

OAB/MG 184001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 00:00

Publicação

10/04/2023, 15:02

Baixa Definitiva

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Recebimento

03/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LEONILDO DO CARMO CALIXTO; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 05/12/2022 Adv - RODRIGO PEDROSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•05/04/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•08/03/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•17/02/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•08/12/2022, 00:00