Recurso Especial 6075962-90.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 06:17

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:56

Decisão

•25/03/2024, 11:35

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 06:17

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00