Execução Fiscal 0413852-25.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CENTRAL DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

OAB/MG 494·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

OAB/MG 494·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

03/05/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:34

Definitivo

05/04/2024, 16:18

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:17

Documento (Ofício)

20/03/2024, 11:46

Documento (Ofício)

19/03/2024, 10:08

Documento (Ofício)

15/03/2024, 10:46

Documento (Ofício)

14/03/2024, 10:14

Documento (Ofício)

12/03/2024, 11:07

Documento (Ofício)

11/03/2024, 10:34

Documento (Ofício)

08/03/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2024, 10:22

Documento (Ofício)

19/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(152)

Documento (Ofício)

03/05/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:34

Definitivo

05/04/2024, 16:18

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:17

Documentos

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Documento (Ofício)

20/03/2024, 11:46

Documento (Ofício)

19/03/2024, 10:08

Documento (Ofício)

15/03/2024, 10:46

Documento (Ofício)

14/03/2024, 10:14

Documento (Ofício)

12/03/2024, 11:07

Documento (Ofício)

11/03/2024, 10:34

Documento (Ofício)

08/03/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2024, 10:22

Documento (Ofício)

19/02/2024, 12:00

Documento (Ofício)

15/02/2024, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 15:14

Documento (Ofício)

06/02/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 14:23

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:23

Mero expediente

28/08/2023, 08:30

Documento (Outros documentos)

26/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CENTRAL DIESEL LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ADALECIO DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CENTRAL DIESEL LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ADALECIO DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CENTRAL DIESEL LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADALECIO DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 26/04/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

08/03/2023, 08:27

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2023, 14:30

Petição (Contra-razões)

08/02/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 14:43

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 09:25

Distribuição (dependência)

14/06/2022, 09:22

Ato ordinatório

14/06/2022, 09:18

Reativação

14/06/2022, 09:15

Recebimento

08/06/2022, 12:50

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 09:25

Recebimento

01/06/2022, 16:02

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 13:14

Baixa Definitiva

23/01/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 16:08

Execução frustrada

23/01/2017, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 16:06

Recebimento

16/01/2017, 11:16

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 12:47

Execução frustrada

10/01/2017, 08:41

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 08:01

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:43

Recebimento

14/12/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 14:53

Mero expediente

29/11/2016, 08:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 11:37

Ato ordinatório

17/11/2016, 16:44

Recebimento

17/11/2016, 11:00

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:55

Documento (Mandado)

01/11/2016, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2016, 17:22

Ato ordinatório

31/10/2016, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 14:01

Mero expediente

23/09/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 14:30

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:01

Recebimento

20/09/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 15:52

Documento (Informações)

13/09/2016, 11:29

Documento (Certidão)

25/08/2016, 10:50

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:34

Recebimento

01/12/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 17:43

Recebimento

28/09/2015, 15:59

Remessa (outros motivos)

16/09/2015, 16:11

Exceção de pré-executividade

11/08/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 08:18

Mero expediente

07/10/2013, 09:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 13:14

Recebimento

29/04/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 10:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/04/2011, 10:12

Ato ordinatório

08/04/2011, 15:26

Recebimento

08/04/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 14:32

Publicação

03/02/2011, 13:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 13:54

Recebimento

19/04/2010, 08:34

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 09:09

Publicação

09/03/2010, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2009, 17:07

Recebimento

09/10/2009, 16:06

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 10:01

Execução frustrada

07/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

30/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2007, 00:00

Recebimento

15/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2007, 00:00

Recebimento

08/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2006, 00:00

Recebimento

05/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2005, 00:00

Recebimento

01/09/2005, 00:00

Documento (Carta)

19/07/2005, 00:00

Recebimento

16/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2004, 00:00

Execução frustrada

24/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2003, 00:00

Recebimento

13/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2003, 00:00

Recebimento

06/01/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2002, 00:00

Execução frustrada

07/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 02:30

Apelação Cível

•24/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00