Embargos de Declaração Cível 6075962-90.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 16:56

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:24

Despacho

•16/06/2023, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00