Procedimento Comum Cível 6065850-62.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 372.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(304)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:51

Despacho

•10/06/2025, 10:06

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 21:04

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:55

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 17:24

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 17:50

Outras Decisões

16/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 18:55

Outras Decisões

10/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:31

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2024, 01:14

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2024, 01:14

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2024, 01:14

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de juntada

13/11/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:04

Outras Decisões

12/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:13

Outras Decisões

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de juntada

04/06/2024, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA; LAURA MARIA DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MENEZES BARROUIN SANDY, GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, MARCELLA THOMAZ ROCHA, MARINA GOMES ROSENDO, PAMELA DAMASCENO VIEIRA, VANUZA POLIANI AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA; LAURA MARIA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA; LAURA MARIA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic

01/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 17:00

Outras Decisões

04/10/2022, 16:49

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

05/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2021, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 12:38

Julgado procedente o pedido

06/01/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 20:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2020, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 17:36

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:24

Juntada de Ofício

29/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2019, 19:15

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:08

Audiência instrução e julgamento realizada 07/05/2019 14:00 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

14/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 18:44

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 19:38

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:12

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:18

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 08:49

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 15/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2019, 11:58

Audiência instrução e julgamento designada 07/05/2019 14:00 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/03/2019, 11:58

Determinado o saneamento e organização do processo

18/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2018, 20:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2018, 02:08

Recebidos os autos

10/11/2018, 02:08

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 21:38

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:06

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 06:05

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:02

Conclusos para despacho

20/04/2018, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/04/2018, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2018, 10:25

Juntada de Termo

06/04/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:41

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:59

Juntada de outras peças

22/01/2018, 17:57

Juntada de Petição de termo de juntada

22/01/2018, 17:36

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 14:20

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 08/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 14:20

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 09/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 09/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 13:50

Conclusos para despacho

11/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 14:00

Conclusos para despacho

27/05/2017, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2017, 11:39

Conclusos para despacho

20/01/2017, 16:47

Decorrido prazo de SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2016 23:59:59.

21/12/2016, 02:22

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 01:00

Decorrido prazo de SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 01:00

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE OLIVEIRA em 25/08/2016 23:59:59.

27/11/2016, 06:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 18:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 25/08/2016 23:59:59.

03/11/2016, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2016, 10:34

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/10/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 14:56

Juntada de Ofício

14/10/2016, 18:15

Conclusos para despacho

14/10/2016, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/10/2016, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2016, 07:22

Juntada de termo de juntada

22/09/2016, 08:55

Juntada de termo de juntada

22/09/2016, 08:55

Juntada de termo de juntada

22/09/2016, 08:50

Juntada de

22/09/2016, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 18:30

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:33

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 12:58

Expedição de citação/intimação via sistema.

06/09/2016, 17:10

Expedição de citação/intimação via sistema.

06/09/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 16:55

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2016, 10:43

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/07/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 15:53

Juntada de ofício

19/07/2016, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2016, 14:59

Juntada de Petição de contestação

10/06/2016, 14:34

Conclusos para despacho

24/05/2016, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2016, 19:30

Expedição de intimação via sistema.

27/03/2016, 22:13

Concedida a Medida Liminar

02/03/2016, 15:03

Conclusos para despacho

11/01/2016, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2015, 17:33

Conclusos para despacho

15/09/2015, 12:59

Conclusos para despacho

11/09/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 15:34

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 21:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Despacho

•03/02/2025, 16:49

Intimação

•16/12/2024, 17:49

Decisão

•16/12/2024, 14:23

Intimação

•10/12/2024, 18:55

Decisão

•10/12/2024, 16:53

Outros Documentos

•10/12/2024, 16:53

Despacho

•14/11/2024, 10:02

Decisão

•13/11/2024, 11:18

Intimação

•12/11/2024, 17:04

Todos os documentos(60)

Despacho

•26/06/2025, 10:51

Despacho

•10/06/2025, 10:06

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:18

Despacho

•03/02/2025, 16:49

Intimação

•16/12/2024, 17:49

Decisão

•16/12/2024, 14:23

Intimação

•10/12/2024, 18:55

Decisão

•10/12/2024, 16:53

Outros Documentos

•10/12/2024, 16:53

Despacho

•14/11/2024, 10:02

Decisão

•13/11/2024, 11:18

Intimação

•12/11/2024, 17:04

Decisão

•12/11/2024, 16:34

Agravo

•05/11/2024, 17:50

Intimação

•03/10/2024, 09:13

Decisão

•30/09/2024, 14:53

DESPACHO

•22/07/2024, 18:54

Despacho

•04/07/2024, 13:51

Decisão

•04/06/2024, 11:06

Intimação

•03/04/2023, 13:41

Decisão

•03/04/2023, 11:30

Intimação

•05/10/2022, 17:00

Decisão

•04/10/2022, 16:49

DESPACHO

•20/09/2022, 11:36

Despacho

•19/04/2022, 11:19

Intimação

•18/03/2022, 15:41

Sentença

•24/02/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•28/10/2021, 10:42

Despacho

•31/05/2021, 22:26

Intimação

•08/01/2021, 12:38

Sentença

•06/01/2021, 19:14

Despacho

•03/12/2019, 17:36

Ata de Audiência

•14/08/2019, 12:42

Ata de Audiência

•14/08/2019, 12:42

Despacho

•12/08/2019, 18:44

Intimação

•19/03/2019, 11:58

Decisão

•18/03/2019, 17:52

Documentos 2ª instância

•10/11/2018, 02:08

Documentos 2ª instância

•10/11/2018, 02:08

Documentos 2ª instância

•10/11/2018, 02:08

Documentos 2ª instância

•10/11/2018, 02:08

Despacho

•04/05/2018, 13:48

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 10:24

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 10:24

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 10:24

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 10:24

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 10:24

Despacho

•03/04/2018, 12:41

Despacho

•13/10/2017, 13:49

Despacho

•22/08/2017, 14:00

Despacho

•14/03/2017, 08:54

Despacho

•17/10/2016, 14:56

Despacho

•20/09/2016, 18:30

Despacho

•06/09/2016, 16:55

Despacho

•21/07/2016, 15:53

Decisão

•02/03/2016, 15:03

Despacho

•09/10/2015, 09:19