Apelação / Remessa Necessária 5127318-39.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

KATIUSCI SAIYURI TAKAHASHI

OAB/MG 129948·Representa: Réu

LARISSA MARIA DE MORAIS FERREIRA

OAB/MG 207495·Representa: Réu

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Réu

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDINA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

KATIUSCI SAIYURI TAKAHASHI

OAB/MG 129948·Representa: Réu

LARISSA MARIA DE MORAIS FERREIRA

OAB/MG 207495·Representa: Réu

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Réu

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR

Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2021, 15:12

Comunicado o acórdão em:

05/02/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

12/11/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/11/2020, 00:00

Deliberação em sessão

12/11/2020, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2021, 12:31

Despacho

•27/08/2020, 19:16

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2021, 15:12

Comunicado o acórdão em:

05/02/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

12/11/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/11/2020, 00:00

Deliberação em sessão

12/11/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2020, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2020, 11:22

Autos devolvidos

21/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2020, 09:49

Autos devolvidos

28/08/2020, 00:00

Expedição de

28/08/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

27/08/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/08/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/08/2020, 00:00

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