Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista aos réus para requererem o que for de interesse, face a descida dos autos a esta Instância.
Adv - MATHEUS LIMA ALBANAZ, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO.
05/06/2026, 00:00
Publicação
28/02/2024, 00:00
Baixa Definitiva
27/02/2024, 00:00
Trânsito em julgado
09/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Recebimento
23/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/09/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Recebimento
23/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/09/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, MARINA SAD MOURA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 00:00
Publicação
05/09/2023, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicação
01/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Recebimento
13/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 00:00
Petição (Parecer)
17/01/2023, 00:00
Outras Decisões
10/01/2023, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JOICY MIRANDA MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
20/09/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 00:00
Petição (Parecer)
13/09/2022, 00:00
Outras Decisões
02/09/2022, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, JOICY MIRANDA MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 00:00
Publicação
27/08/2022, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 23/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, JOICY MIRANDA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2022, 10:27
Recebimento
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Autos vista APELADOS. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos Apelados sobre o recurso de Apelação, fls.450/457.
Adv - MATHEUS LIMA ALBANAZ, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.