Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004759-52.2013.8.13.0377 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004759-52.2013.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 20:59

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:41

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA VENANCIO PROTE RODRIGUES CPF: 059.343.856-66 e outros RÉU: MUNICIPIO DE LAJINHA CPF: 18.392.522/0001-41 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0004759-52.2013.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sandra Venâncio Prote Rodrigues e outros em face do Município de Lajinha. Alvarás expedidos em Id. 10363035931. É o relatório. Decido. Ante o exposto, considerando que o valor sequestrado corresponde ao crédito principal e aos honorários, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da Lei. Sentença publicada e registrada no PJe. Intimem-se as partes. Ficam as partes intimadas de que, conforme previsão contida no artigo 125, §3º, do Provimento Conjunto nº 355/CGJ/2018, os documentos físicos produzidos no curso deste processo ficarão disponíveis para as partes pelo prazo de 45(quarenta e cinco dias) contados da intimação da sua juntada aos autos eletrônicos, findo o qual, não havendo expressa manifestação da parte informando seu interesse na sua guarda, serão descartados pela Secretaria deste Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixas. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 18:27

Documento (Alvará)

13/12/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:51

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

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