Apelação / Remessa Necessária 6002985-03.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JOAO WAGNER FERREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JOAO WAGNER FERREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO WAGNER FERREIRA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Autor

MARIO LUIZ VALADARES MENDES

OAB/MG 169111·Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:41

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 10:12

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 09:38

Cópia da Decisão de 2º Grau

•03/10/2022, 15:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:41

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 10:12

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2016, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/11/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/10/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

17/08/2015, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2015, 00:00

Autos recebidos

17/08/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/08/2015, 00:00

Acórdão

•20/11/2015, 09:48

Despacho

•10/11/2015, 08:52

Outros Documentos

•10/07/2015, 18:06

Outros Documentos

•27/05/2015, 14:52