Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046813-90.2020.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA
ADVOGADO(A): JULIANA LELES GRIPP AMANTEA (OAB MG182924)
ADVOGADO(A): GLEYSIANE TORQUATO DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB MG219395)
EXEQUENTE: LUIZ SERGIO LADEIRA AMANTEA
ADVOGADO(A): JULIANA LELES GRIPP AMANTEA (OAB MG182924)
ADVOGADO(A): GLEYSIANE TORQUATO DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB MG219395)
EXEQUENTE: LUCIENNE AMANTEA FERREIRA
ADVOGADO(A): JULIANA LELES GRIPP AMANTEA (OAB MG182924)
ADVOGADO(A): GLEYSIANE TORQUATO DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB MG219395)
EXEQUENTE: DENISE AMANTEA TELES
ADVOGADO(A): JULIANA LELES GRIPP AMANTEA (OAB MG182924)
ADVOGADO(A): GLEYSIANE TORQUATO DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB MG219395)
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor do demonstrativo acostado no evento 165, DOC1, aliado, ainda, ao teor da questão submetida a julgamento nos autos do Incidente de Demandas Repetitivas de n.º 1.0000.21.135491-5/001, em prestígio ao princípio da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito em epígrafe até que sobrevenha decisão acobertada pela coisa julgada.
Intimem-se. Cumpra-se.
23/03/2026, 00:00
PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA
CPF
Autor
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Reu
·
CPF
·
Representa: Autor
CRISTIANO REIS GIULIANI
OAB/MG 74021·CPF·Representa: Autor
JULIANA LELES GRIPP AMANTEA
OAB/MG 182924·CPF·Representa: Réu
GLEYSIANE TORQUATO DE ALMEIDA NASCIMENTO
OAB/MG 219395·Representa: Réu
ALINE ROLLA SEMIAO MORAES
OAB/MG 96287·Representa: Réu
LUCIANA DE CASTRO CONCENTINO UITHOFF
OAB/MG 102813·Representa: Réu
GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MG 112669·CPF·Representa: Réu
CRISTIANO REIS GIULIANI
OAB/MG 74021·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA
EXEQUENTE: LUIZ SERGIO LADEIRA AMANTEA
EXEQUENTE: LUCIENNE AMANTEA FERREIRA
EXEQUENTE: DENISE AMANTEA TELES
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 09/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
12/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA CPF: 221.003.856-15 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5046813-90.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]
Vistos, etc. Conforme é de conhecimento, extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, quando o exequente renunciar ao crédito e, finalmente, quando for reconhecida a prescrição intercorrente. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte executada cumpriu com as obrigações que lhe foram impostas ao comando sentencial, já transitado em julgado e, por consequente, abarcado pela imutabilidade, conforme se infere do ID 10458532169. Assim, inexistindo outras obrigações a serem adimplidas pelas partes, resultado outro não há que a extinção do cumprimento de sentença, à luz do que preceitua o artigo 924, II, do CPC, alhures citado, com a consequente liberação do alvará em favor do exequente. Nestes termos, a extinção do cumprimento de sentença é medida de rigor. Face a tudo o acima exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 513, parte final, combinado com o art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Despesas processuais pela parte executada. Sem custas por força de isenção legal. Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA CPF: 221.003.856-15 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5046813-90.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]
Vistos, etc. À Secretaria para que expeça alvará em favor da parte autora com os dados informados ao ID 10437875628. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5046813-90.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA CPF: 221.003.856-15 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros Vista aos Exequentes para informarem seus dados bancários(banco, nº conta, agência) para expedição dos alvarás para crédito direto em conta, ciente de que se não for conta no Banco do Brasil será cobrado taxa de transferência. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
23/04/2025, 00:00
Publicação
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 14:47
Publicação
06/02/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - DENISE AMANTEA TELES; LUCIENNE AMANTEA FERREIRA; LUIZ SERGIO LADEIRA AMANTEA; PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA; Interessado(s) - FUNDAÇÃO PARQUES MUNICIPAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO REIS GIULIANI, JULIANA LELES GRIPP AMANTEA, LUCIANA DE CASTRO CONCENTINO UITHOFF.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicação
02/02/2024, 00:00
Publicação
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - DENISE AMANTEA TELES; LUCIENNE AMANTEA FERREIRA; LUIZ SERGIO LADEIRA AMANTEA; PAULO HENRIQUE LADEIRA AMANTEA; Interessado(s) - FUNDAÇÃO PARQUES MUNICIPAIS;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - CRISTIANO REIS GIULIANI, JULIANA LELES GRIPP AMANTEA, LUCIANA DE CASTRO CONCENTINO UITHOFF.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.