Embargos de Declaração Cível 0009979-47.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0009979-47.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2026 REQUERENTE: EDA PEREIRA; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE ARCO INCORPORADORA S.A Vistos, etc.1. Considerando o trânsito em julgado da ação, DEFIRO o pedido de fl. 148/149 e determino a expedição de ofício, com força de mandado, ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, para outorga compulsória do imóvel constituído pelo lote 14, quadra 03, da rua 1, do Condomínio Village da Serra, medindo 268,96m², matrícula nº 29.438, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, conforme f. 33, transferindo-o para a autora EDA PEREIRA, condicionado seu registro ao pagamento dos tributos incidentes nessa operação de transferência de propriedade imobiliária, sem prejuízo dos emolumentos devidos pelos atos, observando a justiça gratuita deferida à f. 123.2. Conforme determinação deste Tribunal, o documento deverá ser disponibilizado à interessada, que deverá enviá-lo ao destinatário, com cópia deste despacho, da sentença de fl. 108/109, decisão de f. 123 e demais documentos que entender necessários, e comprovar sua entrega, no prazo de 05 (cinco) dias (http:d. Ofício expedido. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte requente intimada de que o ofício com força de mandado encontra-se à disposição nesta secretaria. Adv - MARIANA STANCIOLI BORBA, ERIKA SANTIAGO SILVA, ANDRE VILELA DE PAULA.

27/01/2026, 00:00

Publicação

26/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicação

02/09/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza ARCO INCORPORADORA LTDA. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE VILELA DE PAULA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MARIANA STANCIOLI BORBA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza ARCO INCORPORADORA LTDA. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE VILELA DE PAULA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MARIANA STANCIOLI BORBA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza EDA PEREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE VILELA DE PAULA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MARIANA STANCIOLI BORBA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza EDA PEREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE VILELA DE PAULA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MARIANA STANCIOLI BORBA.

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 23:47

Publicação

29/08/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicação

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza Publicação em 23/07/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - ANDRE VILELA DE PAULA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MARIANA STANCIOLI BORBA.

22/07/2025, 00:00

Documentos

Outros procedimentos de jurisdição voluntária

•27/01/2026, 00:00