Embargos de Declaração Cível 5175777-04.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEBORA LUCIA FERREIRA DE MATOS

Terceiro

JULIO CESAR FERREIRA DE MATOS

Terceiro

DEBORA LUCIA FERREIRA DE MATOS

CPF

Reu

JULIO CESAR FERREIRA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·Representa: Autor

RENATO SANTOS SEPTIMIO

OAB/MG 42442·Representa: Réu

WENDEL DE MORAIS

OAB/MG 150916·Representa: Réu

VERA PAIXAO DE RESENDE

OAB/MG 50058·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/07/2025

07/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/07/2025

Documentos

Petição

•09/07/2025, 16:07

Decisão

•04/07/2025, 16:02

07/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/04/2025, 00:00

Juntada de documento

10/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

13/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2023

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 04:46

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/02/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 22:21

Decisão

•11/05/2023, 17:58

Despacho

•15/03/2023, 20:58