Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS, EDUARDO CHALFIN, MARCO TULIO OLIVEIRA REIS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - GILBERTO FACURY DIB, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 17/08/2023: Súmula de despacho "(...) Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS, MARCO TULIO OLIVEIRA REIS, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicação
09/08/2023, 10:43
Outras Decisões
09/08/2023, 10:40
Recebimento
08/08/2023, 10:56
Remessa (outros motivos)
08/08/2023, 10:03
Recebimento
14/07/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 14:38
Decurso de Prazo
13/07/2023, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - GILBERTO FACURY DIB, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS, MARCO TULIO OLIVEIRA REIS, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 14:22
Publicação
19/06/2023, 14:22
Outras Decisões
19/06/2023, 14:21
Recebimento
19/06/2023, 14:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 11:08
Recebimento
29/05/2023, 16:13
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 15:43
Decurso de Prazo
26/05/2023, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - GILBERTO FACURY DIB, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023: Súmula de despacho determino a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciênia e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. requerendo o que entenderem de direito, bem como para manifestarem acerca da proposta de acordo apresentada as fls168/174
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS, MARCO TULIO OLIVEIRA REIS, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
27/04/2023, 15:12
Outras Decisões
27/04/2023, 15:10
Recebimento
27/04/2023, 11:06
Remessa (outros motivos)
27/04/2023, 10:19
Recebimento
13/04/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 11:43
Recebimento
04/04/2023, 10:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 15:39
Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2022, 17:31
Recebimento
01/09/2022, 12:33
Remessa (outros motivos)
29/08/2022, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/08/2022, 16:14
Recebimento
26/08/2022, 14:28
Remessa (outros motivos)
26/08/2022, 10:12
Suspensão ou Sobrestamento
12/07/2022, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022
AUTOR: GILBERTO FACURY DIB e outros; RÉU: BANCO ITAÚ S/A
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/07/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 10.815,18.
Adv - MARCO TULIO OLIVEIRA REIS, RICARDO HENRIQUE PINHO VINAGRE, CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, SILCA MENDES MIRO BABO, DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2022, 00:00
Recebimento
06/07/2022, 16:22
Remessa (outros motivos)
30/06/2022, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - GILBERTO FACURY DIB, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 02/06/2022: Súmula de despacho "(...) determino ao Cartório que proceda ao desentranhamento do expediente de fls. 196/203, certificando nos autos e devolvendo-o ao seu subscritor. Cumprida a diligência, diante da ausência de manifestação da parte recorrida para os fins consignados no despacho de fls. 192, retornem os autos ao arquivo provisório tendo em vista o sobrestamento determinado à fl. 137."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS, MARCO TULIO OLIVEIRA REIS, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2022, 15:47
Outras Decisões
31/05/2022, 15:16
Publicação
31/05/2022, 15:16
Outras Decisões
31/05/2022, 15:15
Recebimento
30/05/2022, 11:11
Remessa (outros motivos)
24/05/2022, 10:20
Recebimento
13/05/2022, 11:00
Remessa (outros motivos)
13/05/2022, 09:31
Recebimento
12/04/2022, 17:09
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 17:41
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 18:10
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2022, 18:08
Outras Decisões
21/01/2022, 14:44
Publicação
21/01/2022, 14:44
Outras Decisões
21/01/2022, 14:20
Recebimento
17/01/2022, 11:23
Remessa (outros motivos)
17/01/2022, 10:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2021, 14:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/12/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 16:13
Recebimento
19/10/2021, 14:09
Remessa (outros motivos)
19/10/2021, 11:21
Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2017, 11:22
Recebimento
08/08/2017, 12:01
Remessa (outros motivos)
02/08/2017, 15:22
Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2017, 15:22
Recebimento
22/06/2017, 13:56
Entrega em carga/vista
16/06/2017, 15:12
Publicação
02/06/2017, 15:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/05/2017, 09:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/05/2017, 09:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)