Apelação / Remessa Necessária 5122549-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias
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Partes do Processo
MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
CNPJ
18.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
WILMA DOS SANTOS RIBEIRO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONT
Terceiro
DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DIOGENES BALEEIRO NETO
OAB/MG 100397
·
Representa: Autor
EDRISE CAMPOS
OAB/MG 73861
·
CPF
819.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE
OAB/MG 112452
·
Representa: Réu
BETHANIA VALENTIM BOHRER
OAB/MG 192130
·
Representa: Réu
DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM
OAB/MG 116339
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(12)
MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
CNPJ
18.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
WILMA DOS SANTOS RIBEIRO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONT
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
DIOGENES BALEEIRO NETO
OAB/MG 100397
·
Representa: Autor
EDRISE CAMPOS
OAB/MG 73861
·
CPF
819.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE
OAB/MG 112452
·
Representa: Réu
BETHANIA VALENTIM BOHRER
OAB/MG 192130
·
Representa: Réu
DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM
OAB/MG 116339
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
22/04/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
22/04/2024, 00:00
DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
LEDA DOS SANTOS RIBEIRO
Terceiro
WILMA DOS SANTOS RIBEIRO
CPF
402.***.***-68
Mostrar
Reu
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE
OUTROS_PARTICIPANTES
LEDA DOS SANTOS RIBEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA
Representa: Réu
MARINA BARBOSA DIAS
OAB/MG 205115
·
Representa: Réu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/04/2023, 18:09
Autos devolvidos
14/04/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
14/04/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
14/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/03/2023, 10:50
Expedição de
07/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Comunicação eletrônica enviada:
22/04/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
22/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/04/2023, 18:09
Autos devolvidos
14/04/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
14/04/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
14/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/03/2023, 10:50
Expedição de
07/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 18:07
Autos devolvidos
16/12/2022, 00:00
Expedição de
16/12/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2022, 00:00
Expedição de
07/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/10/2022, 14:36
Autos devolvidos
14/10/2022, 00:00
Expedição de
14/10/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
06/09/2022, 00:57
Juntada de petição eletrônica
05/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2022, 16:10
Autos devolvidos
18/08/2022, 00:00
Expedição de
18/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/07/2022, 11:09
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/07/2022, 11:07
Expedição de
05/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
04/07/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/05/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/05/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
25/05/2022, 15:55
Sem manifestação da parte
25/05/2022, 15:55
Decorrido o prazo
25/05/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/05/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/05/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/04/2022, 18:25
Expedição de
27/04/2022, 00:00
Autos devolvidos
26/04/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/03/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/03/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/03/2022, 12:28
Expedição de
10/03/2022, 00:00
Autos devolvidos
09/03/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
01/02/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
31/01/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
31/01/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
14/04/2023, 17:45
Despacho
•
06/03/2023, 14:43
Despacho
•
16/12/2022, 17:32
Despacho
•
14/10/2022, 12:02
Despacho
•
18/08/2022, 15:58
Despacho
•
04/07/2022, 00:03
Despacho
•
26/04/2022, 18:12
Despacho
•
08/03/2022, 19:06
Outros Documentos
•
16/09/2021, 18:06
Outros Documentos
•
08/09/2021, 13:35
Outros Documentos
•
17/08/2021, 16:32
Outros Documentos
•
31/05/2021, 13:48
Outros Documentos
•
15/10/2020, 12:42
Outros Documentos
•
15/10/2020, 12:03