Agravo em Recurso Especial 5178024-26.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5178024-26.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145135/2025

24/02/2025, 13:01

Protocolizada Petição 145135/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 928890/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928890 - AgInt no AREsp 2601343 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00928890/2024 - AgInt no AREsp 2601343/MG

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000002-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 16:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:52

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928890/2024 - AgInt no AREsp 2601343/MG

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 928890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 658.

20/12/2024, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 07:40

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145135/2025

Protocolizada Petição 145135/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 928890/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928890 - AgInt no AREsp 2601343 - Publicação prevista para 24/02/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00928890/2024 - AgInt no AREsp 2601343/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000002-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928890/2024 - AgInt no AREsp 2601343/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 928890/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 658.

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