Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
22/07/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Embargante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2024, 00:00
Publicação
02/04/2024, 17:29
Publicação
02/04/2024, 17:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2024, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Embargante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2024, 07:56
Recebimento
07/02/2024, 06:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 11:13
Decurso de Prazo
02/02/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2024, 07:44
Recebimento
30/01/2024, 07:28
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 15:17
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:24
Expedição de documento (Decisão)
09/01/2024, 14:34
Outras Decisões
09/01/2024, 14:34
Expedição de documento (Decisão)
09/01/2024, 14:25
Outras Decisões
09/01/2024, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Embargante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Outras Decisões
19/12/2023, 16:07
Outras Decisões
19/12/2023, 16:07
Recebimento
19/12/2023, 16:05
Ato ordinatório
13/12/2023, 15:31
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 15:27
Recebimento
07/12/2023, 18:40
Petição (Embargos de declaração)
07/12/2023, 18:40
Ato ordinatório
04/12/2023, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 14:08
Recebimento
02/12/2023, 07:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Apelante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 08:48
Publicação
17/11/2023, 08:48
Julgamento
16/11/2023, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/10/2023, 08:59
Recebimento
16/10/2023, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 26/06/2023
Adv - DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.