Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67
RÉU: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos em correição, etc. Sentença proferida em ID 9755366155. O recurso interposto pelo embargante foi provido e o acórdão transitou em julgado em 05/08/2025 (ID 10513566421). Neste processo de embargos, foi determinado o desbloqueio do valor nos autos da execução fiscal, ID 10513951813. Em 10/09/2025, o embargado foi intimado para providenciar a devolução do valor recebido (R$ 5.399,00), no prazo de 15 dias, ID 10533988500, ante o provimento ao recurso interposto pelo embargante. O executado manifestou-se em ID 10588920794 e requereu a liberação do valor do bloqueio, acrescido dos rendimentos da conta judicial. Apesar do comando judicial, o bloqueio e a expedição de alvará foram realizados nos autos principais, razão pela qual a devolução deve ser decidida no processo de n. 5000533-46.2018.8.13.0569. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
03/03/2026, 09:10
Outras Decisões
03/03/2026, 08:37
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 13:28
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67 MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado Vista a parte autora do inteiro teor do despacho ID nº 10584254325 e petição ID nº 10588920794 ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA Sacramento, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67
RÉU: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos em correição, etc. Sentença proferida em ID 9755366155. O recurso interposto pelo embargante foi provido e o acórdão transitou em julgado em 05/08/2025 (ID 10513566421). Neste processo de embargos, foi determinado o desbloqueio do valor nos autos da execução fiscal, ID 10513951813. Em 10/09/2025, o embargado foi intimado para providenciar a devolução do valor recebido (R$ 5.399,00), no prazo de 15 dias, ID 10533988500, ante o provimento ao recurso interposto pelo embargante. O executado manifestou-se em ID 10588920794 e requereu a liberação do valor do bloqueio, acrescido dos rendimentos da conta judicial. Apesar do comando judicial, o bloqueio e a expedição de alvará foram realizados nos autos principais, razão pela qual a devolução deve ser decidida no processo de n. 5000533-46.2018.8.13.0569. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
03/03/2026, 09:10
Outras Decisões
03/03/2026, 08:37
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 13:28
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67 MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado Vista a parte autora do inteiro teor do despacho ID nº 10584254325 e petição ID nº 10588920794 ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA Sacramento, data da assinatura eletrônica.
03/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/12/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 14:57
Mero expediente
18/11/2025, 08:43
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67 MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado Vista de ID 10555980715 ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA Sacramento, data da assinatura eletrônica.
09/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 15:22
Expedida/Certificada
08/10/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 11:33
Decurso de Prazo
07/10/2025, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 18:04
Publicação
15/09/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67
RÉU: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]
Vistos, etc. No processo nº 5000533-46.2018.8.13.0569, foi deferida a expedição de alvará no valor de R$ 5.399,00, considerando a sentença proferida nestes autos (ID 9755366155), que julgou improcedentes os pedidos. Todavia, sobreveio provimento ao recurso interposto pelo embargante. Ocorre que o montante já havia sido anteriormente transferido, tendo sido expedido alvará em favor do Município. Diante disso, intime-se o embargado para se manifestar acerca do presente despacho, bem como sobre a manifestação de ID 10515045924, a fim de providenciar a devolução do valor recebido. Prazo: 15 (quinze) dias. Translade-se cópia deste despacho ao processo supracitado. Certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito
12/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/09/2025, 12:33
Mero expediente
10/09/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 08:59
Decurso de Prazo
06/09/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 00:18
Publicação
14/08/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67
RÉU: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]
Vistos, etc. Ciente do provimento dado ao recurso interposto pelo embargante para I) reconhecer a nulidade da citação e julgar procedentes os embargos à execução; II) determinar o desbloqueio de valor na conta bancária do embargante (ID 10513566422 e 10513566423). Nesta data, procedi ao desbloqueio do valor de R$ 2.434,49 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), o qual foi bloqueado nos autos principais de n. 5000533-46.2018.8.13.0569. Translade-se cópia desta decisão, comprovante anexado e ID 10513566422 e 10513566423 ao processo supracitado. Certifique-se. Nada mais havendo, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67 EMBARGADO(A): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado CERTIDÃO Certifico que transladei cópia aos autos de execução 5000533-46.2018.8.13.0569 em cumprimento ao despacho ID 10513951813 Sacramento, 12 de agosto de 2025. ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - c PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
13/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 13:01
Expedida/Certificada
12/08/2025, 08:37
Expedida/Certificada
12/08/2025, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 08:36
Outras Decisões
11/08/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
10/08/2025, 23:52
Conclusão (para decisão)
09/08/2025, 02:45
Recebimento
09/08/2025, 02:45
Documento (Outros documentos)
09/08/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
EDIVALDO CARDOSO NETO Remessa para ciência do acórdão
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos colocados "em mesa" em 10/06/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 17/06/2025
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
15/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Publicação em 30/04/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos colocados "em mesa" em 17/06/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
29/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: EDIVALDO CARDOSO NETO CPF: 057.930.666-67
RÉU: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO CPF: não informado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5001681-53.2022.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]
Vistos, etc. Faz-se necessário o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de recurso para análise do pedido de ID 10430425099. Aguarde-se a comunicação da 2a instância em Secretaria. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito
23/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2025, 11:12
Expedida/Certificada
22/04/2025, 11:11
Mero expediente
15/04/2025, 16:18
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 15:38
Recebimento
11/04/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
EDIVALDO CARDOSO NETO Remessa para ciência do acórdão
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA, RENATA SOARES SILVA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Publicação em 18/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos colocados "em mesa" em 01/04/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO; Embargado(a)(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/07/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - EDIVALDO CARDOSO NETO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 26/06/2023
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, LUCAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/05/2023, 14:24
Decurso de Prazo
28/04/2023, 00:43
Petição (Contra-razões)
27/04/2023, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 16:29
Petição (Apelação)
18/03/2023, 18:01
Improcedência
17/03/2023, 14:32
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 17:06
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 14:39
Mero expediente
28/10/2022, 17:32
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 12:35
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 02:51
Decurso de Prazo
31/08/2022, 05:56
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2022, 15:50
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 21:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2022, 16:53
Outras Decisões
12/08/2022, 15:40
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 12:15
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)