Embargos de Declaração Cível 5168405-09.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

OAB/MG 163·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

OAB/MG 163·Representa: Autor

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Réu

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

ERIC GONZALEZ PINTO

OAB/MG 100188·Representa: Réu

FABIO LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 91195·Representa: Réu

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO

OAB/MG 122244·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:16

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:15

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:16

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Documentos

Petição

•21/11/2023, 16:43

Acórdão

•08/11/2023, 10:46

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:15

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 11:30