Agravo em Recurso Especial 5019599-95.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS

Reu

Advogados / Representantes

Advogados / Representantes(20)

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 100583·CPF·Representa: Autor

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA

OAB/MG 96346·CPF·Representa: Autor

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB/MG 108751·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA

OAB/MG 74377·CPF·

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito na Instrução de Trabalho n.º 01/2025: fica a parte intimada da dilação do prazo em 90 dias.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 64 do Provimento 355/2018 e por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, informar se o acordo foi cumprido, esclarecendo que, no silêncio, será entendido que houve o seu regular cumprimento.

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 100583·CPF·Representa: Autor

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA

OAB/MG 96346·CPF·Representa: Autor

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB/MG 108751·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA

OAB/MG 74377·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR DE LIMA CABANA

OAB/MG 84544·CPF·Representa: Autor

Representa: Autor

VLADIMIR DE LIMA CABANA

OAB/MG 84544·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PEREIRA BARRETO

OAB/MG 77079·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA

OAB/MG 81094·CPF·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

OAB/MG 51251·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES DE ABREU

OAB/MG 42253·CPF·Representa: Autor

CARULINA DE FREITAS CHAGAS

OAB/MG 117151·CPF·Representa: Autor

JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 100583·CPF·Representa: Réu

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA

OAB/MG 96346·CPF·Representa: Réu

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES

OAB/MG 108751·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA

OAB/MG 74377·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR DE LIMA CABANA

OAB/MG 84544·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA BARRETO

OAB/MG 77079·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA

OAB/MG 81094·CPF·Representa: Réu

DENIO PIRES SILVA

OAB/MG 51251·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES DE ABREU

OAB/MG 42253·CPF·Representa: Réu

CARULINA DE FREITAS CHAGAS

OAB/MG 117151·CPF·Representa: Réu

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5019599-95.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP CPF: 05.035.301/0001-74 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS CPF: 17.504.325/0001-04 Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito: Fica a parte autora intimada para informar se já houve a quitação integral dos acordos juntados nos autos SARAH MILENA OLIVEIRA PINHEIRO Contagem, data da assinatura eletrônica.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP CPF: 05.035.301/0001-74 RÉU: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS CPF: 17.504.325/0001-04 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5019599-95.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos os autos, As partes requereram a homologação dos acordos trazidos em ID 10386148446, 10386168670 e 10386171315. O primeiro se refere ao objeto da demanda (licitação do box). O segundo se refere aos honorários sucumbenciais devidos pela MF LIOLI aos procuradores da CEASA. O terceiro se refere aos honorários devidos pela CEASA aos procuradores da MF LIOLI. No id 10471022805 foi informada a quitação do segundo e terceiro acordos. Percebe-se que não existem óbices ao deferimento do pedido, já que se encontram presentes todos os requisitos legais. Desta forma, HOMOLOGO OS ACORDOS para que produzam seus efeitos legais. Julgo extinta a relação existente entre as partes dos acordos I e II, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas conforme sentença/acórdão. Honorários na forma acordada pelas partes. Determino a suspensão do feito até cumprimento integral do primeiro acordo, nos termos do art. 921, I c/c 313, II, do CPC, devendo o exequente se manifestar sobre o cumprimento integral da obrigação. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP CPF: 05.035.301/0001-74 RÉU: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS CPF: 17.504.325/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5019599-95.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos os autos, Altere-se a classe processual para: Cumprimento de Sentença. Verifico que as partes resolveram transigir, trazendo aos autos três minutas de acordos. Entretanto, houve omissão dos dados bancários em cláusula do primeiro acordo (id 10386148446). Referente ao segundo acordo (id 10386168670), não foi encontrado nos autos procuração ou substabelecimento que comprove a nomeação do procurador Samuel Pereira Barreto. Intimem-se as partes para manifestar acerca da omissão dos dados bancários no primeiro acordo e para juntar procuração ou substabelecimento referente ao procurador Samuel Pereira Barreto, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, intimem-se as partes para informar se já houve a quitação integral dos acordos juntados nos autos, no mesmo prazo acima. Após manifestação, venham os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Embargante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MF LIOLI COMERCIO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEONARDO DE FARIA BERALDO em 10/01/2023 Adv - DANIEL IGOR MENDONCA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

Documentos

•12/01/2026, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Recurso especial

•11/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/01/2023, 00:00