Procedimento Comum Infância e Juventude 5019487-24.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GUILHERME CLEMENTINO PISANI MARTINI

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Autor

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Autor

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Réu

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:29

Desistência

07/01/2026, 10:02

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:18

Mero expediente

03/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(168)

Definitivo

27/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:40

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:29

Desistência

07/01/2026, 10:02

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:18

Mero expediente

03/07/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:58

Mero expediente

04/04/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 09:59

Petição (Parecer)

21/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:07

Mero expediente

12/02/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:43

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2024, 20:08

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 15:20

Mero expediente

20/09/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:10

Mero expediente

05/09/2024, 11:44

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:24

Decisão de Saneamento e Organização

05/07/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 18:07

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:04

Petição (Parecer)

13/06/2024, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:52

Mero expediente

20/03/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:03

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:52

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 22:39

Mero expediente

11/12/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:59

Decurso de Prazo

05/12/2023, 19:53

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

05/12/2023, 09:59

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/12/2023, 11:37

Petição (Parecer)

24/11/2023, 13:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 11:51

Antecipação de tutela

14/11/2023, 20:47

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/11/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 09:49

Petição (Parecer)

24/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 07:27

Mero expediente

15/09/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - G.C.P.M., representado(a)(s) p/ pai(s), A.R.P.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

18/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - G.C.P.M., representado(a)(s) p/ pai(s), A.R.P.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEBORA VAL LEAO, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - G.C.P.M., representado(a)(s) p/ pai(s), A.R.P.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - G.C.P.M., representado(a)(s) p/ pai(s), A.R.P.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 20/04/2023 Adv - DEBORA VAL LEAO, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 14:31

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 09:44

Outras Decisões

06/12/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:48

Mero expediente

28/10/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:13

Decurso de Prazo

05/10/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 15:37

Mero expediente

30/08/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2022, 14:35

Decurso de Prazo

26/08/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 08:44

Ausência de pressupostos processuais

01/08/2022, 16:48

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 22:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:00

Mero expediente

03/05/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 14:14

Definitivo

30/11/2021, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 21:31

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 13:56

Incompetência

15/09/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 20:36

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:34

Decurso de Prazo

25/05/2021, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:02

Mero expediente

24/05/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 19:22

Mero expediente

13/05/2021, 18:25

Mero expediente

13/05/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 19:15

Mero expediente

07/05/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 13:40

Mero expediente

07/04/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:30

Decurso de Prazo

31/03/2021, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 22:25

Petição (Contestação)

25/03/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:11

Mero expediente

15/03/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:40

Mero expediente

23/02/2021, 12:52

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 11:40

Distribuição (sorteio)

17/02/2021, 21:58

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/04/2023, 00:00