Procedimento Comum 0458969-86.2006.8.13.0456 - TJMG

Procedimento Comum 0458969-86.2006.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 13:29

Documento (Carta precatória)

08/05/2024, 09:08

Desarquivamento

03/05/2024, 09:22

Definitivo

25/09/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:12

Mero expediente

21/09/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 RÉU: ERIBALDO BATISTA Autos desarquivados. AVERBADO Adv - FABIO WANDERLEY SILVA FERREIRA, TULIO HENRIQUE SILVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:32

Documento (Ofício)

13/09/2023, 10:45

Desarquivamento

13/09/2023, 10:42

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 RÉU: ERIBALDO BATISTA Certidão de DE HONORARIOS expedida e a disposição. certidões expedidas no sitema RUPE, para advogados nomeados DR. Fábio Wanderley oab/mg 142479 e Dr Tulio oab/mg 205476. Adv - FABIO WANDERLEY SILVA FERREIRA, TULIO HENRIQUE SILVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:52

Documento (Ofício)

01/08/2023, 11:31

Documentos

Procedimento Comum

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. A DR.ª MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, principalmente a VÍTIMA: N.I.R brasileira, nascida aos 15/08/1994, filha de Maria Aparecida de Deus e João Pedro Teodoro Rios, que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0456.066045896-9 – Crime, no qual O RÉU: ERIBALDO BATISTA, fora denunciado como incurso nas sanções do art. 213, na forma do art. 224,a, ambos do Código Penal, processado e ao final por sentença deste Juízo às fls. 534/539, datada de 27/04/2022, que julgou procedente a denúncia para, condenar o acusado, incurso nas penas do 213 em combinação com os artigos 224, “a”, e 61, inciso II, “c”, todos do Código Penal. A pena base em 9(nove) anos de reclusão. Inexistem circunstâncias atenuantes, mas incide a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “c” do CP, conforme já explicitado, motivo pelo qual elevo a pena em 1/6 (um sexto), e ante a ausência de causas especiais de diminuição ou de aumento de pena, fica concretizada em 10(dez) anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado.. E como não tenha referida vítima sido encontrada, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará a mesma INTIMADA da mencionada sentença, com a ciência igualmente, de que findo esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Oliveira, MG, 17/08/2022 Eu, MICHELINE MARTINS, Escrivã Judicial, o subscrevi. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO, Juíza de Direito. OLIVEIRA - MG ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

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