Apelação Cível 5155628-21.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FLAVIO GOMES RUBERTO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

FLAVIO GOMES RUBERTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:40

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 07:32

Despacho

•04/07/2022, 08:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:40

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:50

Decisão interlocutória:

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 10:24

Expedição de

04/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/02/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 00:11

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Todos os documentos(33)

Acórdão

•20/04/2023, 07:32

Despacho

•04/07/2022, 08:39

Despacho

•25/02/2022, 00:11

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 16:32

Outros Documentos

•17/08/2021, 20:31

Outros Documentos

•15/06/2021, 15:43

Outros Documentos

•10/06/2021, 02:08

Outros Documentos

•10/06/2021, 02:08

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•11/09/2020, 15:21

Outros Documentos

•04/09/2020, 09:54

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:50

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:18

Outros Documentos

•22/07/2020, 13:05

Outros Documentos

•27/05/2020, 10:40

Outros Documentos

•25/05/2020, 11:46

Outros Documentos

•25/05/2020, 09:42

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

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•13/11/2019, 13:07

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•06/11/2019, 18:09