Apelação Cível 5155628-21.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

FLAVIO GOMES RUBERTO

CPF

Autor

FLAVIO GOMES RUBERTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FLAVIO GOMES RUBERTO

CPF

Autor

FLAVIO GOMES RUBERTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

09/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2021, 14:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2021, 14:59

Comunicado o acórdão em:

13/04/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

08/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 12:39

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/02/2021, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2021, 12:32

Autos devolvidos

04/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

09/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2021, 14:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2021, 14:59

Documentos

Acórdão

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•04/02/2021, 12:13

Comunicado o acórdão em:

13/04/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

08/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 12:39

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/02/2021, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2021, 12:32

Autos devolvidos

04/02/2021, 00:00

Expedição de

04/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2020, 16:55

Decisão interlocutória:

17/12/2020, 00:00

Expedição de

17/12/2020, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2020, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2020, 16:11

Expedição de

20/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2020, 00:00

Autos recebidos

18/11/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/11/2020, 00:00

Autos remetidos para:

12/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

11/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/11/2020, 00:00

Decisão

•16/12/2020, 16:50

Despacho

•19/11/2020, 14:51

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•11/09/2020, 15:21

Outros Documentos

•04/09/2020, 09:54

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:50

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:18

Outros Documentos

•22/07/2020, 13:05

Outros Documentos

•27/05/2020, 10:40

Outros Documentos

•25/05/2020, 11:46

Outros Documentos

•25/05/2020, 09:42

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

Todos os documentos(18)

Acórdão

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•04/02/2021, 12:13

Decisão

•16/12/2020, 16:50

Despacho

•19/11/2020, 14:51

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:55

Outros Documentos

•11/09/2020, 15:21

Outros Documentos

•04/09/2020, 09:54

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:50

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:18

Outros Documentos

•22/07/2020, 13:05

Outros Documentos

•27/05/2020, 10:40

Outros Documentos

•25/05/2020, 11:46

Outros Documentos

•25/05/2020, 09:42

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

Outros Documentos

•13/11/2019, 13:07

Outros Documentos

•06/11/2019, 18:09