Recurso Especial 5147589-06.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO BOULEVARD SHOPING BH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

Representa: Réu

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Réu

MARILIA MENEZES ANDRADE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

Representa: Réu

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Réu

MARILIA MENEZES ANDRADE

Representa: Réu

OSEIAS VICENTE IVO DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

01/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 16:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

01/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 16:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 11:29

21/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00