1. MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)
Autor
2. CARLOS EDUARDO CORRADI (EMBARGADO)
Reu
3. ERNANY FERREIRA SANTOS (EMBARGADO)
Reu
4. IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA (EMBARGADO)
Reu
5. REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA
OAB/MG 123880·CPF·Representa: Autor
GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ
OAB/MG 9589·CPF·Representa: Autor
NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA
OAB/MG 133305·CPF·Representa: Autor
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS
OAB/MG 221380·Representa: Autor
TERCIO TULIO NUNES MARCATO
OAB/MG 63564·CPF·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
EMBARGADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
EMBARGADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
EMBARGADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
EMBARGADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
EMBARGADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
EMBARGADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
EMBARGADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
EMBARGADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
EMBARGADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
EMBARGADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
EMBARGADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
EMBARGADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 00:00
Recebimento
10/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLOS EDUARDO CORRADI Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA, DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA, DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
EMBARGADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
EMBARGADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
EMBARGADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
EMBARGADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878189/MG (2025/0081291-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ - MG009589
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CORRADI
AGRAVADO: ERNANY FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA
AGRAVADO: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - FALIDO
ADVOGADOS: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305
TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564
FELIPE PENNAFORTE OLIVEIRA DE CALAZANS - MG221380
ERNANY FERREIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG046492
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 00:00
Recebimento
10/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLOS EDUARDO CORRADI Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA, DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA, DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA, DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
31/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 13:19
Baixa Definitiva
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Recorrente(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Recorrido(a)(s) - CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Outras Decisões
29/11/2024, 11:03
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/08/2024, 00:00
Publicação
09/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/07/2024, 00:00
Recebimento
27/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/06/2024, 01:58
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
21/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
18/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Embargante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Embargado(a)(s) - CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERNANY FERREIRA SANTOS, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicação
11/03/2024, 00:00
Publicação
06/03/2024, 00:00
Recebimento
02/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 00:00
Publicação
12/12/2023, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicação
07/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2023, às 09:00 horas SOMENTE os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário da 11ª Câmara Cível do TJMG. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com o cartório da câmara pelo e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão e solicitar o envio do link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação oral.
AVISO - Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, para adiamento do julgamento do recurso.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Recebimento
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI;
Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES, em 15/05/2023.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 00:00
Outras Decisões
06/03/2023, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos convertidos em processo eletrônico em 17/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 00:00
Publicação
17/02/2023, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Apelante(s) - MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO; Apelado(a)(s) - REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; IRMAOS BRETAS & FILHOS LTDA, e outro(a)(s),; CARLOS EDUARDO CORRADI;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 13/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DAVID MASSARA JOANES, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, ERIKA TIRADO DIAS, ERNANY FERREIRA SANTOS, GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, RENZO BRANDAO GOTLIB, TERCIO TULIO NUNES MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 10:34
Recebimento
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
IMPUGNANTE: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; IMPUGNADO: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO
"(...) remetam-se os presentes autos ao e. Tribunal de Justiça do Estaado de Minas Gerais, com minhas homenagens. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022 Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito.
Adv - GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, ERNANY FERREIRA SANTOS, RENZO BRANDAO GOTLIB, DAVID MASSARA JOANES, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, ERIKA TIRADO DIAS, NICOLLE ZEFERINO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
IMPUGNANTE: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; IMPUGNADO: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.
Adv - GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, ERNANY FERREIRA SANTOS, RENZO BRANDAO GOTLIB, DAVID MASSARA JOANES, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, ERIKA TIRADO DIAS, NICOLLE ZEFERINO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
IMPUGNANTE: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros; IMPUGNADO: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO
Julgado procedente o pedido. Prazo de 0015 dia(s). integra disponibilizada no Rupe
integra disponibilizada no Rupe
Adv - GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ, ERNANY FERREIRA SANTOS, RENZO BRANDAO GOTLIB, DAVID MASSARA JOANES, PEDRO FIGUEIREDO ROCHA, ERIKA TIRADO DIAS, NICOLLE ZEFERINO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.