Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023
Recorrente(s) - MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023
Recorrente(s) - FABIO MIRANDA MARTINS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
RÉU: KENIA CASSIA CARVALHO, ANDERSON RODRIGUES LOPES, PABLO HENRIQUE ALMEIDA, CLAUDIO MANOEL DA ROCHA, FABIO MIRANDA MARTINS, GREG LOPES, VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ, FABIO MACIEL DE FREITAS, MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, LUIS ASTOLFO SALES BUENO, RENATA PACHECO DUARTE, ALEXANDRE DA SILVA PRADO, TAMITA RODRIGUES TAVARES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES FONSECA, MARCO TULIO DA SILVA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Embargante(s) - FABIO MIRANDA MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
RÉU: KENIA CASSIA CARVALHO, ANDERSON RODRIGUES LOPES, PABLO HENRIQUE ALMEIDA, CLAUDIO MANOEL DA ROCHA, FABIO MIRANDA MARTINS, GREG LOPES, VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ, FABIO MACIEL DE FREITAS, MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, LUIS ASTOLFO SALES BUENO, RENATA PACHECO DUARTE, ALEXANDRE DA SILVA PRADO, TAMITA RODRIGUES TAVARES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES FONSECA, MARCO TULIO DA SILVA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MACIEL DE FREITAS; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 05/07/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; KENIA CASSIA CARVALHO; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MACIEL DE FREITAS; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Autos convertidos em processo eletrônico em 23/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023
Recorrente(s) - MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023
Recorrente(s) - FABIO MIRANDA MARTINS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
RÉU: KENIA CASSIA CARVALHO, ANDERSON RODRIGUES LOPES, PABLO HENRIQUE ALMEIDA, CLAUDIO MANOEL DA ROCHA, FABIO MIRANDA MARTINS, GREG LOPES, VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ, FABIO MACIEL DE FREITAS, MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, LUIS ASTOLFO SALES BUENO, RENATA PACHECO DUARTE, ALEXANDRE DA SILVA PRADO, TAMITA RODRIGUES TAVARES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES FONSECA, MARCO TULIO DA SILVA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Embargante(s) - FABIO MIRANDA MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
RÉU: KENIA CASSIA CARVALHO, ANDERSON RODRIGUES LOPES, PABLO HENRIQUE ALMEIDA, CLAUDIO MANOEL DA ROCHA, FABIO MIRANDA MARTINS, GREG LOPES, VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ, FABIO MACIEL DE FREITAS, MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, LUIS ASTOLFO SALES BUENO, RENATA PACHECO DUARTE, ALEXANDRE DA SILVA PRADO, TAMITA RODRIGUES TAVARES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES FONSECA, MARCO TULIO DA SILVA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MACIEL DE FREITAS; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 05/07/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; KENIA CASSIA CARVALHO; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MACIEL DE FREITAS; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Autos convertidos em processo eletrônico em 23/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Autos remetidos em diligência, em 17/08/2022. - para o representante do Ministério Público apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo 4º apelante FABIO MIRANDA MARTINS.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Publicação em 02/05/2022:: Vista dos autos ao 3º Apelante: Michel Pierre Platiny da Silva, 5º Apelante: Anderson Rodrigues Lopes e 8º Apelante: Pablo Henrique Almeida, para apresentação de razões recursais, nos termos do art. 600 § 4º do CPP, pelo prazo comum.
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; FABIO MIRANDA MARTINS; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; KENIA CASSIA CARVALHO; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENIA CASSIA CARVALHO; VANDERLUCIO TEIXEIRA DA CRUZ; ANDERSON RODRIGUES LOPES; GREG LOPES; FABIO MIRANDA MARTINS; FABIO MACIEL DE FREITAS; MICHEL PIERRE PLATINY DA SILVA; PABLO HENRIQUE ALMEIDA; CLAUDIO MANOEL DA ROCHA; Corréu - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS; KELVIN WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES; MARCOS AURÉLIO ESTEVES RAMOS; MARIANA RODRIGUES DE JESUS;
Relator - Des(a). Eduardo Brum
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 25/04/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, CARLA MARIA DE ANDRADE SERAPIAO, GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO, PRISCILA OLIVEIRA QUINTAO VILELA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).
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