Execução Fiscal 0050505-68.2014.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

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ELIANI CRISTINA AMANCIO

Reu

LUIZ CARLOS AMANCIO

Reu

MANUEL CARLOS AMANCIO

CPF

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REGINALDO AMANCIO

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Autor

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

OAB/MG 57806·CPF·Representa: Autor

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·CPF·Representa: Réu

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

OAB/MG 57806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

ELIANI CRISTINA AMANCIO

Reu

LUIZ CARLOS AMANCIO

Reu

MANUEL CARLOS AMANCIO

CPF

Reu

REGINALDO AMANCIO

Reu

ROSA MARIA AMANCIO

Reu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 13:00

Expedição de documento (Carta)

09/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:01

Outras Decisões

24/04/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 18:58

Todas as movimentações(142)

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:21

Documentos

Apelação Cível

•14/09/2023, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 13:00

Expedição de documento (Carta)

09/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:01

Outras Decisões

24/04/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 20:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:54

Mero expediente

18/12/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:32

Outras Decisões

31/01/2024, 06:25

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANI CRISTINA AMANCIO; LUIZ CARLOS AMANCIO; MANUEL CARLOS AMANCIO; REGINALDO AMANCIO; ROSA MARIA AMANCIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 14/09/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANI CRISTINA AMANCIO; LUIZ CARLOS AMANCIO; MANUEL CARLOS AMANCIO; REGINALDO AMANCIO; ROSA MARIA AMANCIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANI CRISTINA AMANCIO; LUIZ CARLOS AMANCIO; MANUEL CARLOS AMANCIO; REGINALDO AMANCIO; ROSA MARIA AMANCIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANI CRISTINA AMANCIO; LUIZ CARLOS AMANCIO; MANUEL CARLOS AMANCIO; REGINALDO AMANCIO; ROSA MARIA AMANCIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ELIANI CRISTINA AMANCIO; LUIZ CARLOS AMANCIO; MANUEL CARLOS AMANCIO; REGINALDO AMANCIO; ROSA MARIA AMANCIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 27/06/2023 Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/09/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 09:02

Expedição de documento (Acórdão)

02/08/2022, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2022, 17:50

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 17:19

Evolução da Classe Processual

22/03/2022, 15:30

Ato ordinatório

18/03/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:56

Recebimento

15/03/2022, 15:14

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 16:39

Ato ordinatório

04/10/2021, 17:33

Mero expediente

29/09/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 16:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 18:21

Por decisão judicial

18/10/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 12:53

Mero expediente

18/10/2018, 12:53

Protocolo de Petição

08/10/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 09:52

Protocolo de Petição

17/09/2018, 17:04

Por decisão judicial

16/12/2015, 13:23

Recebimento

15/12/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 16:29

Mero expediente

15/12/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 12:26

Ato ordinatório

10/11/2015, 09:41

Recebimento

09/11/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 12:36

Mero expediente

28/10/2015, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 12:22

Ato ordinatório

20/10/2015, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 18:07

Recebimento

15/10/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 13:25

Homologação de Transação

16/09/2015, 13:21

Conclusão (para julgamento)

16/09/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 10:25

Ato ordinatório

03/09/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 17:37

Protocolo de Petição

27/08/2015, 13:34

Recebimento

27/08/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 16:40

Ato ordinatório

11/08/2015, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2015, 11:46

Ato ordinatório

29/07/2015, 15:48

Recebimento

28/07/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

30/06/2015, 12:08

Expedição de documento (Carta)

30/06/2015, 12:07

Ato ordinatório

28/05/2015, 08:36

Recebimento

19/05/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 15:34

Ato ordinatório

14/04/2015, 12:38

Documento (Certidão)

14/04/2015, 12:37

Ato ordinatório

06/04/2015, 18:06

Recebimento

18/03/2015, 15:07

Remessa (outros motivos)

17/03/2015, 14:18

Recebimento

10/03/2015, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/03/2015, 15:27

Mero expediente

04/03/2015, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 08:02

Ato ordinatório

12/02/2015, 13:26

Recebimento

11/02/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 08:09

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 17:08

Protocolo de Petição

06/10/2014, 12:54

Recebimento

06/10/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 16:49

Ato ordinatório

04/09/2014, 15:25

Decurso de Prazo

04/09/2014, 15:24

Ato ordinatório

18/06/2014, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2014, 12:47

Ato ordinatório

03/06/2014, 16:30

Expedição de documento (Carta)

03/06/2014, 16:27

Mero expediente

16/05/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 13:51

Distribuição (sorteio)

13/05/2014, 12:47

Apelação Cível

•13/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/06/2023, 00:00