Reintegração / Manutenção de Posse 0060609-91.2017.8.13.0073 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 0060609-91.2017.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

06/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIME APARECIDO CARDOSO CPF: 911.995.306-20 RÉU: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO CPF: 667.032.806-06 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0060609-91.2017.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos e examinados os presentes autos. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse em fase de Cumprimento de Sentença iniciada por Manoel Henrique Costa Andrade em face do Leonardo Rodrigues de Brito, ambos qualificados na inicial. Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes celebraram um acordo extrajudicial e requerem sua homologação (ID 10438251469 e 10444095166). Verifica-se, ainda, que todas as partes são maiores e capazes, devidamente representadas por seus respectivos advogados. A avença não apresenta vício ou qualquer cláusula ofensiva ao direito, nem nada que impeça a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 10438251469, por meio de sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, extinguindo o feito, com resolução do mérito. Sem condenação em custas. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. RODRIGO KUNIOCHI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0060609-91.2017.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JAIME APARECIDO CARDOSO CPF: 911.995.306-20 LEONARDO RODRIGUES DE BRITO CPF: 667.032.806-06 Vista à parte autora para tomar ciência do acordo em ID10438255318, bem como para requerer o que entender de direito. EDUARDO DIAS DA ROCHA Bocaiúva, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0060609-91.2017.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JAIME APARECIDO CARDOSO CPF: 911.995.306-20 LEONARDO RODRIGUES DE BRITO CPF: 667.032.806-06 Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença proferida nos autos, conforme valor atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. EDUARDO DIAS DA ROCHA Bocaiúva, data da assinatura eletrônica.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0060609-91.2017.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JAIME APARECIDO CARDOSO CPF: 911.995.306-20 LEONARDO RODRIGUES DE BRITO CPF: 667.032.806-06 Fica a parte autora intimada da manifestação da contadoria em ID10419650518, bem como para proceder com o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias. EDUARDO DIAS DA ROCHA Bocaiúva, data da assinatura eletrônica.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARCOS BOTREL CAMPOS, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARCOS BOTREL CAMPOS, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITO; Apelado(a)(s) - JAIME APARECIDO CARDOSO; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Amauri Pinto Ferreira em 27/06/2023 Adv - MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, MARCOS BOTREL CAMPOS, MARLON BRUNO PRAES ALMEIDA, TATYANE BRITO DE ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa

11/11/2021, 15:11

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

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