Reintegração / Manutenção de Posse 5004625-82.2021.8.13.0433 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 5004625-82.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M Y S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME CPF: 20.559.571/0001-78 e outros RÉU: AROLDO RODRIGUES DE FREITAS CPF: 775.722.626-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5004625-82.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc INTIME a parte autora para IMPULSIONAR o feito em 10 dias. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juiz(íza) de Direito em Substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 19:52

Mero expediente

14/04/2026, 15:51

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:33

Documento (Certidão)

07/11/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M Y S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME CPF: 20.559.571/0001-78 e outros RÉU: AROLDO RODRIGUES DE FREITAS CPF: 775.722.626-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates, 10, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-010 PROCESSO Nº: 5004625-82.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc. O pedido de reintegração de posse foi deferido por este juízo, decisão confirmada pelo Tribunal. Contudo, verificam-se obstáculos à efetiva execução da ordem, sobretudo em razão da ausência de delimitação precisa da área a ser reintegrada. Esclareço, nesse ponto, que a reintegração restringe-se unicamente à área descrita na petição inicial, qual seja: os imóveis situados na Avenida João Batista Cordeiro, nº 876, 876-A e 900, correspondentes aos lotes 38 a 48 da quadra 11, no Bairro Renascença, nesta cidade de Montes Claros/MG. Assim, somente os imóveis com as referidas numerações poderão ser objeto da diligência, sendo vedado à parte autora englobar áreas distintas ou pretender incluir imóveis não abrangidos pelo título judicial. Ressalto, ainda, que a própria parte autora, quando do ajuizamento da ação, juntou documentos expedidos pela Prefeitura demonstrando a solicitação de cadastro pelos réus para viabilização de serviços básicos na região, o que reforça a possibilidade de cumprimento da ordem nos exatos limites apontados. Para tanto, deverá a parte autora providenciar a juntada de documentação específica e atualizada apenas em relação aos imóveis acima descritos, de modo a viabilizar a diligência de reintegração pelo oficial. Oportunamente, cumpra-se o determinado pelo Tribunal (ID. 10523905398). I.C. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M Y S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME CPF: 20.559.571/0001-78 e outros RÉU: AROLDO RODRIGUES DE FREITAS CPF: 775.722.626-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates, 10, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-010 PROCESSO Nº: 5004625-82.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc. O pedido de reintegração de posse foi deferido por este juízo, decisão confirmada pelo Tribunal. Contudo, verificam-se obstáculos à efetiva execução da ordem, sobretudo em razão da ausência de delimitação precisa da área a ser reintegrada. Esclareço, nesse ponto, que a reintegração restringe-se unicamente à área descrita na petição inicial, qual seja: os imóveis situados na Avenida João Batista Cordeiro, nº 876, 876-A e 900, correspondentes aos lotes 38 a 48 da quadra 11, no Bairro Renascença, nesta cidade de Montes Claros/MG. Assim, somente os imóveis com as referidas numerações poderão ser objeto da diligência, sendo vedado à parte autora englobar áreas distintas ou pretender incluir imóveis não abrangidos pelo título judicial. Ressalto, ainda, que a própria parte autora, quando do ajuizamento da ação, juntou documentos expedidos pela Prefeitura demonstrando a solicitação de cadastro pelos réus para viabilização de serviços básicos na região, o que reforça a possibilidade de cumprimento da ordem nos exatos limites apontados. Para tanto, deverá a parte autora providenciar a juntada de documentação específica e atualizada apenas em relação aos imóveis acima descritos, de modo a viabilizar a diligência de reintegração pelo oficial. Oportunamente, cumpra-se o determinado pelo Tribunal (ID. 10523905398). I.C. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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