Comunicação eletrônica enviada:
03/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
03/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/03/2023, 16:57Comunicado o acórdão em:
16/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/02/2023, 15:15Autos devolvidos
01/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/01/2023, 00:00Remetidos os autos
25/01/2023, 00:00Recebidos os autos pela CORAC
25/01/2023, 00:00Realizado cálculo de custas
25/01/2023, 00:00Remetidos os autos da CORAC para:
25/01/2023, 00:00