Execução Fiscal 0389866-31.2013.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

OLAVO MARQUES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PRADO MATILE

OAB/SP 326403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG 144009·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PRADO MATILE

OAB/SP 326403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PRADO MATILE

OAB/SP 326403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG 144009·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PRADO MATILE

OAB/SP 326403·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG 144009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 09:23

Documento (Certidão)

29/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:27

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:05

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:11

Todas as movimentações(170)

Definitivo

29/05/2024, 09:23

Documento (Certidão)

29/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:54

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:27

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:05

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2024, 08:54

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:05

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:59

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:02

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:08

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:08

Mero expediente

18/08/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 23:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:17

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 10:33

Mero expediente

17/07/2023, 13:11

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OLAVO MARQUES DA COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, HENRIQUE PRADO MATILE, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:50

Documento (Certidão)

27/06/2023, 13:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 13:31

Distribuição (dependência)

27/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OLAVO MARQUES DA COSTA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). sobre manifestação de fl. 217. Adv - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, HENRIQUE PRADO MATILE, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicação

10/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:45

Recebimento

17/04/2023, 15:04

Entrega em carga/vista

01/07/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OLAVO MARQUES DA COSTA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se os executados para recolher a guia de custas e proceder com o pagamento das custas finais, sob pena de emissão de CNPDP. Adv - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, HENRIQUE PRADO MATILE, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 16:18

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:39

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:17

Ato ordinatório

07/07/2021, 17:32

Ato ordinatório

26/10/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 09:57

Recebimento

28/09/2020, 11:27

Remessa

25/09/2020, 15:05

Recebimento

25/09/2020, 15:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 17:03

Mero expediente

18/09/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 09:44

Recebimento

10/03/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 16:30

Mero expediente

23/10/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 09:45

Recebimento

17/09/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 16:40

Documento (Ofício)

28/05/2019, 09:46

Documento (Acórdão)

20/05/2019, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2019, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 17:15

Documento (Ofício)

26/04/2019, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2019, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 15:44

Mero expediente

25/03/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 11:10

Mero expediente

13/03/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 14:49

Ato ordinatório

13/11/2018, 09:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2018, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2018, 13:56

Recebimento

17/07/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 14:05

Documento (Mandado)

28/06/2018, 07:49

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2018, 07:47

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 08:11

Ato ordinatório

30/05/2018, 14:13

Mero expediente

18/04/2018, 08:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 16:59

Documento (Acórdão)

10/04/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:37

Recebimento

16/03/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 13:40

Mero expediente

21/02/2018, 08:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 08:53

Recebimento

11/12/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 13:19

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:06

Mero expediente

21/08/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:28

Recebimento

05/06/2017, 16:05

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 13:20

Documento (Ofício)

15/05/2017, 14:44

Recebimento

08/11/2016, 17:33

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 14:50

Mero expediente

31/10/2016, 10:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 16:53

Ato ordinatório

02/06/2016, 15:49

Protocolo de Petição

30/03/2016, 14:25

Recebimento

01/03/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 17:06

Ato ordinatório

29/01/2016, 10:01

Recebimento

26/01/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 14:26

Mero expediente

12/08/2015, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 17:24

Recebimento

27/07/2015, 16:52

Remessa (outros motivos)

23/07/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 15:56

Recebimento

30/06/2015, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/06/2015, 14:26

Ato ordinatório

19/06/2015, 12:44

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:51

Exceção de pré-executividade

10/03/2015, 17:30

Exceção de pré-executividade

06/03/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 16:09

Recebimento

20/01/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 15:13

Mero expediente

05/08/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 09:24

Mero expediente

01/08/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2014, 17:39

Recebimento

09/07/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 17:26

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:48

Recebimento

06/03/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 16:06

Ato ordinatório

14/02/2014, 12:23

Mero expediente

16/12/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 15:43

Distribuição (sorteio)

04/12/2013, 17:00

Execução Fiscal

•12/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/06/2022, 00:00