Agravo em Recurso Especial 0045122-21.2017.8.13.0384 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0045122-21.2017.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

02/10/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

10/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/04/2024, 09:16

Outras Decisões

05/04/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUBER MENDONCA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUBER MENDONCA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 COMARCA DE LEOPOLDINA-MG. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL e DA INFÂNCIA e DA JUVENTUDE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PROCESSO No 038417004512-2.A Doutor RAFAEL BARBOZA DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina/MG, em substituição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os termos de uma ação penal, movida pela justiça pública contra o réus ALEXANDRO DA SILVA CERBINO, filho de SANDRA DE JESUS DA SILVA E GILBERTO CERBINO PEREIRA, LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO, filho de SANDRA DE JESUS DA SILVA E GILBERTO CERBINO PEREIRA E WALLAFF VALADARES DA SILVEIRA, filho de CARLA FERNANDES VALADARES, na qual, por meio de sentença, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para CONDENAR ALEXANDRO DA SILVA CERBINO, qualificado nos autos, pelas práticas dos crimes previstos no artigo 14, da lei 10.826/03 e artigo, parágrafo único, do Código Penal, estabelecendo o regime semiaberto para início do cumprimento; para condenar LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO, qualificado nos autos, pela prática de crime previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, estabelecendo o regime fechado para o cumprimento; para condenar WALLAFF VALADARES DA SILVEIRA, qualificado nos autos, pelas práticas dos crimes previstos no artigo 16, §1o, IV, da Lei 10.826/03 e artigo 288, do Código Penal, em concurso material, estabelecendo o regime semiaberto para o cumprimento; e para ABSOLVER ALEXANDRO DA SILVA CERBINO da imputação da prática da conduta prevista no artigo 180, caput, do Código Penal, com fundamento nos artigos 386, VII, do Código de Processo Penal. E pelo fato dos réus não terem sido localizados, achando-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital por intermédio do qual fica os réus ALEXANDRO DA SILVA CERBINO, LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO E WALLAFF VALADARES DA SILVEIRA intimados da sentença de condenação, e de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer.. Para conhecimento de todos e especialmente dos réus ALEXANDRO DA SILVA CERBINO, LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO E WALLAFF VALADARES DA SILVEIRA, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Leopoldina-MG, aos 10 de janeiro de 2023 Eu, (Ieda Neves de Souza), Escrivã judicial, lavrei o presente termo e o subscrevi. Dr.RAFAEL BARBOZA DA SILVA – JUIZ DE DIREITO ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

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