Embargos de Declaração Cível 5121810-10.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

CNPJ

Autor

SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

CNPJ

Autor

SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

Terceiro

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S/A

Terceiro

SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:32

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 08:01

Despacho

•18/01/2023, 10:43