Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010863-02.2010.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/06/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:11

Publicação

05/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0010863-02.2010.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10420621238), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas (Lei n° 1.060/50). Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALGO MAIS A REQUERER.

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(227)

Definitivo

29/06/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:11

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Publicação

05/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0010863-02.2010.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID 10420621238), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas (Lei n° 1.060/50). Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALGO MAIS A REQUERER.

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:16

Expedição de alvará de levantamento

27/11/2024, 17:16

Expedição de alvará de levantamento

26/11/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:43

Expedição de alvará de levantamento

19/11/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 16:25

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:51

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:13

Mero expediente

23/07/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:28

Mero expediente

18/03/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:29

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:37

Distribuição (dependência)

27/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:11

Recebimento

04/04/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 157886MG, Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte EXEQUENTE INTIMADAS das expedições de RPVs fls.218/219, as quais deixaram de ser encaminhas à assinatura do magistrado até que as parte sejam intimadas. Poderão manifestar no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

23/01/2023, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 13:41

Trânsito em julgado

15/12/2022, 14:46

Recebimento

19/10/2022, 16:31

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 17:00

Recebimento

29/08/2022, 17:19

Entrega em carga/vista

15/08/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte autora INTIMADAS da r. decisão de f. 213, a qual mandou expedir as RPVs, bem como que poderá ser visualizada,integralmente, no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção "todos os andamentos". Poderão manifestar no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 14:18

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:17

Mero expediente

04/08/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:39

Recebimento

27/07/2022, 17:46

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Doutas advogadas da parte AUTORA INTIMADAS da r. certidão de trânsito em julgado de f.210v.Poderão manifestar no prazo legal. Adv - FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI, FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO, IRIS DIONISIO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 17:29

Trânsito em julgado

14/07/2022, 16:09

Recebimento

26/05/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:20

Recebimento

28/04/2022, 14:12

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 15:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/03/2022, 15:23

Publicação

23/03/2022, 15:53

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:50

Improcedência

10/02/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:35

Recebimento

15/04/2021, 16:43

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 13:56

Publicação

10/02/2021, 14:44

Documento (Certidão)

10/02/2021, 14:43

Por decisão judicial

04/10/2019, 14:13

Recebimento

30/09/2019, 16:08

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 12:28

Recebimento

12/09/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 12:25

Publicação

03/09/2019, 13:33

Mero expediente

30/08/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 14:44

Recebimento

14/08/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 13:31

Publicação

30/07/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:38

Recebimento

22/07/2019, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 13:51

Mero expediente

10/07/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:34

Recebimento

13/06/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:56

Publicação

30/04/2019, 13:14

Mero expediente

24/04/2019, 11:44

Julgamento em Diligência

24/04/2019, 11:42

Conclusão (para julgamento)

08/04/2019, 09:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 13:24

Recebimento

25/03/2019, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 13:20

Recebimento

20/02/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 14:24

Publicação

05/02/2019, 14:13

Mero expediente

28/01/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 16:26

Recebimento

08/01/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:28

Recebimento

22/11/2018, 09:50

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 14:53

Publicação

06/11/2018, 13:09

Mero expediente

16/10/2018, 10:06

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 14:05

Recebimento

01/10/2018, 14:32

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 12:41

Mero expediente

10/09/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 09:27

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2018, 13:16

Recebimento

31/08/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:29

Publicação

21/08/2018, 15:08

Mero expediente

10/07/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 07:51

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 07:50

Recebimento

14/06/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 13:00

Publicação

01/06/2018, 15:04

Mero expediente

08/05/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 14:04

Recebimento

13/04/2018, 12:21

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 15:11

Recebimento

31/01/2018, 16:18

Remessa (outros motivos)

31/01/2018, 13:43

Recebimento

29/01/2018, 17:57

Remessa (outros motivos)

29/01/2018, 16:07

Mero expediente

25/01/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 14:10

Recebimento

16/01/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/11/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 14:15

Publicação

08/11/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2017, 13:47

Recebimento

31/10/2017, 14:03

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 13:49

Mero expediente

25/09/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 10:24

Recebimento

12/09/2017, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/09/2011, 14:28

Petição (Contra-razões)

30/09/2011, 14:27

Recebimento

29/09/2011, 16:47

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 13:42

Documento (Ofício)

06/09/2011, 15:45

Mero expediente

02/09/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 09:27

Petição (Apelação)

30/08/2011, 17:02

Recebimento

30/08/2011, 13:57

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 14:48

Recebimento

21/07/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 17:39

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:36

Procedência

06/07/2011, 12:34

Conclusão (para julgamento)

06/07/2011, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 10:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/03/2011, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2011, 14:32

Recebimento

10/03/2011, 16:09

Remessa (outros motivos)

21/02/2011, 13:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/02/2011, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2011, 17:46

Recebimento

02/02/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 15:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/01/2011, 14:05

Documento (Ofício)

13/01/2011, 14:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/01/2011, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/01/2011, 14:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/11/2010, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2010, 14:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/10/2010, 12:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/10/2010, 15:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/10/2010, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2010, 14:28

Decurso de Prazo

29/09/2010, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2010, 13:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/09/2010, 14:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/09/2010, 12:28

Recebimento

15/09/2010, 12:27

Remessa (outros motivos)

14/09/2010, 17:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/09/2010, 15:10

Mero expediente

13/09/2010, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 10:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/09/2010, 13:42

Recebimento

02/09/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 18:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/08/2010, 16:13

Documento (Carta precatória)

17/08/2010, 16:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/08/2010, 14:18

Recebimento

11/08/2010, 13:13

Remessa (outros motivos)

04/08/2010, 13:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/06/2010, 17:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/06/2010, 15:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/06/2010, 15:16

Recebimento

16/06/2010, 15:16

Remessa (outros motivos)

15/06/2010, 13:10

Mero expediente

15/06/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 08:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/06/2010, 16:27

Distribuição (sorteio)

11/06/2010, 14:04

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/06/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/03/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2022, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2022, 00:00