Procedimento Comum Cível 5111837-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

TOM COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO/ S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

TOM COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO/ S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

OPERADORA TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

GVT (GLOBAL VILLAGE TELECOM - CNPJ. BAIXADO)

Terceiro

OPERADORA TELEFONICA BRASIL S/A -VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A./VIVO S.A.

Terceiro

LOJA VIVO

Terceiro

DIRETORIA DE EXPERIENCIAS CLIENTES B2B - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA

Terceiro

VIVO - TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S;A;

Terceiro

VIVO S/A (TELEFONICA S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO SA

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

VIVO MG TELEMIG

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A BRASIL

Terceiro

GVT BH

Terceiro

VIVO MOVEL -TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.MG

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A/MOVEL

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A DTH

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

VIVO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL/SA

ALCUNHA

VIVO S/A

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

22/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/11/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 11:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

22/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/11/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/10/2023, 14:41

Sentença

•24/10/2023, 14:09

10/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:28

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:28

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - TOM COMUNICACAO LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A VIVO; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao j

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - TOM COMUNICACAO LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A VIVO; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO VITOR

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - TOM COMUNICACAO LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A VIVO; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO VITOR

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de apelação

18/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de TOM COMUNICACAO LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

27/01/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 13:57

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 13/09/2021 16:15 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

16/09/2021, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 12:58

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/09/2021 16:15 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/08/2021, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 19:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2020, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2020, 18:58

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 16:28

Decorrido prazo de TOM COMUNICACAO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de Habilitação

09/10/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 12:28

Concedida a Medida Liminar

22/09/2020, 19:38

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 22:38

Conclusos para decisão

03/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 18:50

Despacho

•06/09/2023, 14:10

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:28

Intimação

•27/01/2022, 17:00

Sentença

•27/01/2022, 16:44

Ata de Audiência

•16/09/2021, 12:34

Ata de Audiência

•16/09/2021, 12:34

Despacho

•02/08/2021, 15:28

Despacho

•23/04/2021, 15:50

Intimação

•24/09/2020, 12:28

Decisão

•22/09/2020, 19:38

Despacho

•17/09/2020, 22:38