Reintegração / Manutenção de Posse 5106592-44.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 175.312,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:59

Juntada de certidão decurso de prazo

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 20:50

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:49

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/07/2024, 10:29

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

28/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:59

Juntada de certidão decurso de prazo

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 20:50

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 02:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Embargante(s) - CHRISTIANE GESSIELE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA JUNIOR; Embargado(a)(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - CHRISTIANE GESSIELE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA JUNIOR; Embargado(a)(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Embargante(s) - CHRISTIANE GESSIELE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA; JOSE ROMULO MORAES PESSOA JUNIOR; Embargado(a)(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Embargado(a)(s) - CHRISTIANE GESSIELLE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSÉ RÔMULO DE MORAES PESSOA, Espólio de,.; JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, JULIANA SANTIAGO ROSAES ROCHA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Embargado(a)(s) - CHRISTIANE GESSIELLE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSÉ RÔMULO DE MORAES PESSOA, Espólio de,.; JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, JULIANA SANTIAGO ROSAES ROCHA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; Embargado(a)(s) - CHRISTIANE GESSIELLE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSÉ RÔMULO DE MORAES PESSOA, Espólio de,.; JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, JULIANA SANTIAGO ROSAES ROCHA, LUCAS DIZ SIMOES - (DP), WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 1º Apelante - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; CHRISTIANE GESSIELLE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSÉ RÔMULO DE MORAES PESSOA, Espólio de,.; JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR; Apelado(a)(s) - CAMILA ALVES FERNANDES; CAROLINA ALVES FERNANDES; CHRISTIANE GESSIELLE CORDEIRO PESSOA; GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO PESSOA; JOSÉ RÔMULO DE MORA

01/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2020, 15:08

Decorrido prazo de CAMILA ALVES FERNANDES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES FERNANDES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 17:29

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2020, 16:04

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:20

Decorrido prazo de JULIANA SANTIAGO ROSAES em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 03:04

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

27/03/2020, 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 04:58

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2020, 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 16:01

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

12/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada 05/03/2020 15:15 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

06/03/2020, 14:08

Juntada de Mandado

05/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:07

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2020, 23:44

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:38

Audiência instrução e julgamento redesignada 05/03/2020 15:15 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

31/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 18:54

Decorrido prazo de JULIANA SANTIAGO ROSAES em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 19:07

Audiência instrução e julgamento designada 30/03/2020 14:20 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/11/2019, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 23:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2019, 18:30

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:56

Juntada de Petição de contestação

18/02/2019, 20:21

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2019, 20:17

Juntada de Petição de contestação

15/12/2018, 16:08

Juntada de Mandado

11/12/2018, 13:19

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2018, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 23:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 23:16

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2018, 16:08

Juízo de retratação negativo

30/11/2018, 15:48

Conclusos para decisão

30/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2018, 08:41

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 14:59

Expedição de carta via correio.

21/11/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 13:46

Juntada de decisão terminativa

20/11/2018, 18:44

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:58

Juntada de Mandado

20/11/2018, 16:57

Juntada de Mandado

20/11/2018, 14:51

Juntada de Mandado

20/11/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 14:50

Juntada de Mandado

07/11/2018, 14:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2018, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:04

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 13:12

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 15:32

Decorrido prazo de JOSE ROMULO DE MORAES PESSOA JUNIOR em 11/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2018, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/08/2018, 13:36

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:58

Conclusos para despacho

03/08/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 16:03

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

Acórdão

•04/03/2022, 14:42

Documentos 2ª instância

•18/07/2020, 02:14

Documentos 2ª instância

•18/07/2020, 02:14

Despacho

•22/06/2020, 13:06

Intimação

•30/04/2020, 13:46

Decisão

•22/04/2020, 16:04

Sentença

•12/03/2020, 15:48

Ata de Audiência

•06/03/2020, 14:08

Ata de Audiência

•06/03/2020, 14:08

Despacho

•14/02/2020, 18:07

Despacho

•05/02/2020, 18:27

Todos os documentos(25)

Manifestação da Defensoria Pública

•25/07/2024, 10:29

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:13

Acórdão

•04/03/2022, 14:42

Documentos 2ª instância

•18/07/2020, 02:14

Documentos 2ª instância

•18/07/2020, 02:14

Despacho

•22/06/2020, 13:06

Intimação

•30/04/2020, 13:46

Decisão

•22/04/2020, 16:04

Sentença

•12/03/2020, 15:48

Ata de Audiência

•06/03/2020, 14:08

Ata de Audiência

•06/03/2020, 14:08

Despacho

•14/02/2020, 18:07

Despacho

•05/02/2020, 18:27

Certidão

•10/12/2019, 10:22

Juntada

•10/12/2019, 10:22

Despacho

•28/07/2019, 18:30

Despacho

•30/11/2018, 15:48

Decisão

•21/11/2018, 13:46

Decisão Terminativa

•20/11/2018, 18:44

Decisão

•07/11/2018, 16:08

Despacho

•06/11/2018, 16:04

Decisão

•29/08/2018, 16:21

Despacho

•14/08/2018, 15:58