Monitória 5110586-12.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.543,03

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

MARCIO ANTONIO ALVES MONTES

Terceiro

BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ

OAB/MG 116849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

MARCIO ANTONIO ALVES MONTES

Terceiro

BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Terceiro

NORMA CELIS FERREIRA MONTES

Terceiro

MARCIO ANTONIO ALVES MONTES

CPF

Reu

BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORMA CELIS FERREIRA MONTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para Julgamento

07/05/2026, 09:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 23:13

Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência - Para: Anulação

06/05/2026, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: MONITÓRIA

06/05/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/05/2026, 10:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 10:19

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

06/05/2026, 10:17

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

22/04/2026, 11:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 17/04/2026 23:59.

17/04/2026, 21:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de memoriais

30/03/2026, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 21:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2026.

23/03/2026, 21:06

Todas as movimentações(96)

Conclusos para Julgamento

07/05/2026, 09:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 23:13

Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência - Para: Anulação

06/05/2026, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: MONITÓRIA

06/05/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:10

Despacho

•22/04/2026, 11:10

06/05/2026, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/05/2026, 10:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 10:19

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

06/05/2026, 10:17

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

22/04/2026, 11:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 17/04/2026 23:59.

17/04/2026, 21:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de memoriais

30/03/2026, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:20

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 21:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2026.

23/03/2026, 21:06

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

20/03/2026, 07:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

09/01/2026, 11:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:29

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

09/01/2026, 09:39

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2026, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2025.

02/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

28/10/2025, 12:32

Juntado(a) - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2025, 17:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 05:14

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

11/09/2024, 05:14

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 11:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/06/2024, 06:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024, 23:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 13:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/02/2024 23:59.

07/02/2024, 21:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2024, 21:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 04:40

Juntado(a) - Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 13:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 00:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023, 21:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:25

Juntado(a) - Procuração

09/08/2023, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/07/2023 23:59.

07/07/2023, 22:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

27/06/2023, 21:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 05:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 05:05

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/04/2023, 05:05

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/04/2023, 05:05

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/04/2023, 05:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2023, 23:16

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 23:16

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/04/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BARRACAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME; MARCIO ANTONIO ALVES MONTES; NORMA CELIS FERREIRA MONTES; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. AT

01/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 11:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:58

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

27/06/2022, 11:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 28/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 22:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

30/04/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 20:01

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 06:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 12:09

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2021, 15:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/02/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 17:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 13:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição inicial

11/11/2020, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/09/2020, 20:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2020, 06:20

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

18/08/2020, 06:20

Sentença

•22/04/2026, 11:10

Sentença

•22/04/2026, 11:10

Despacho

•22/04/2026, 11:10

Despacho

•22/04/2026, 11:10

Despacho

•22/04/2026, 11:10

Sentença

•22/04/2026, 11:10