Agravo em Recurso Especial 0036904-28.2020.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NAYARA MARA MOREIRA ALVES

CPF

Autor

REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Autor

CRISVONE VIEIRA ARAUJO

OAB/MG 42603·CPF·Representa: Autor

GETULIO MARCOS BARBOSA

OAB/MG 49491·CPF·Representa: Autor

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Réu

CRISVONE VIEIRA ARAUJO

OAB/MG 42603·CPF

Advogados / Representantes(6)

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Autor

CRISVONE VIEIRA ARAUJO

OAB/MG 42603·CPF·Representa: Autor

GETULIO MARCOS BARBOSA

OAB/MG 49491·CPF·Representa: Autor

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Réu

CRISVONE VIEIRA ARAUJO

OAB/MG 42603·CPF·Representa: Réu

GETULIO MARCOS BARBOSA

OAB/MG 49491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Recorrente(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicação

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•23/10/2023, 00:00

·

Representa: Réu

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Recorrente(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:00

Publicação

11/07/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/07/2023, às 13:30 horas Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Recebimento

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

06/06/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/04/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 00:00

Recebimento

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - NAYARA MARA MOREIRA ALVES; REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA em 10/02/2023 Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO, GERALDO BERNARDES DA SILVA, GETULIO MARCOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022 INDICIADO: A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•11/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/02/2023, 00:00

Inquérito policial

•07/07/2022, 00:00