Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5191417-76.2022.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5191417-76.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5191417-76.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPP CPF: 18.786.698/0001-88 Intimação da parte Exequente para manifestar acerca da devolução do Mandado acostado no Id 10617873278. GUILHERME DE QUEIROZ E OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2026, 06:24

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2026, 08:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPP CPF: 18.786.698/0001-88 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5191417-76.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Tarifa] Defiro o pedido da parte exequente para expedição de mandado de penhora e avaliação. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para o integral adimplemento da obrigação, no endereço da parte executada indicado na petição inicial, conforme documento acostado sob ID 9640467330. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:23

Mero expediente

31/07/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 18:17

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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