SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Reu
MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES
OAB/MG 145549·CPF·Representa: Autor
GUILHERME CARDOSO SANCHEZ
OAB/SP 257385·CPF·Representa: Autor
SILVIO RICARDO FISCHLIM
OAB/SP 141006·CPF·Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/MG 155725·CPF·Representa: Autor
DANIELLE DE MARCO
OAB/SP 311005·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10371878515 e à parte vencida (autora) sobre item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. ELMO OLIVEIRA BRASILEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10409760581, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Intime-se a parte AUTORA acerca da certidão de expedição do alvará. Considerando o pedido de id 10404649326, encaminho os autos conclusos para os devidos fins. VALDINEIA CRISTINA BRITO SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre sentença de ID. nº 10386172984, no prazo de 15 (quinze) dias. Salienta-se que deverá o beneficiário do alvará informar sobre a modalidade de levantamento e, se for o caso, informar os dados bancários necessários (nome, CPF, banco, agência e conta) para expedição, conforme §3º do art.1º da Portaria Conjunta nº 906/2019, bem como promover o recolhimento das custas respectivas, caso não esteja amparada pela assistência judiciária. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros 2 – Efetuado eventual pagamento, intime-se a parte vencedora para, no prazo de cinco dias, informar se a sua pretensão foi satisfeita, nos termos do artigo 526, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. ELMO OLIVEIRA BRASILEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10371878515 e à parte vencida (autora) sobre item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Intime-se a parte AUTORA acerca da certidão de expedição do alvará. Considerando o pedido de id 10404649326, encaminho os autos conclusos para os devidos fins. VALDINEIA CRISTINA BRITO SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre sentença de ID. nº 10386172984, no prazo de 15 (quinze) dias. Salienta-se que deverá o beneficiário do alvará informar sobre a modalidade de levantamento e, se for o caso, informar os dados bancários necessários (nome, CPF, banco, agência e conta) para expedição, conforme §3º do art.1º da Portaria Conjunta nº 906/2019, bem como promover o recolhimento das custas respectivas, caso não esteja amparada pela assistência judiciária. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros 2 – Efetuado eventual pagamento, intime-se a parte vencedora para, no prazo de cinco dias, informar se a sua pretensão foi satisfeita, nos termos do artigo 526, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. ELMO OLIVEIRA BRASILEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL CPF: 22.779.685/0001-59 e outros Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10371878515 e à parte vencida (autora) sobre item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
31/01/2025, 00:00
Publicação
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
02/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 00:00
Recebimento
28/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 00:00
Outras Decisões
14/06/2024, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, EDUARDO MENDONÇA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Outras Decisões
12/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/04/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:55
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 00:00
Publicação
12/12/2023, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FABIO RIVELLI, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FABIO RIVELLI, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FABIO RIVELLI, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FABIO RIVELLI, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicação
07/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
10/11/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 00:00
Outras Decisões
31/10/2023, 15:23
Publicação
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Apelante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIELLE DE MARCO, FABIO RIVELLI, GUILHERME CARDOSO SANCHEZ, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Apelante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIELLE DE MARCO, FABIO RIVELLI, GUILHERME CARDOSO SANCHEZ, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Recebimento
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 27/06/2023
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIELLE DE MARCO, FABIO RIVELLI, GUILHERME CARDOSO SANCHEZ, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, SILVIO RICARDO FISCHLIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.