Agravo em Recurso Especial 0026989-29.2020.8.13.0382 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0026989-29.2020.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2763559/MG (2024/0380154-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PHILIPE AUGUSTO MOREIRA ADVOGADOS: NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG070374 MARCELO BARBOSA ABREU - MG104246 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CASSIO EDUARDO DE PAULA SANTOS CORRÉU: BRENO CARDOSO BRAGA DECISÃO Expediente Avulso ref. pet. 01023018/2024 Publicada a decisão de fls. 593-594, que não conheceu do recurso e transitado em julgado o feito (fl. 599) a parte apresentou petição (fl. 2-4, do Expediente Avulso) requerendo a habilitação no feito do Dr. NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG070374. Porém, o pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida está a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior, tendo, inclusive, sido baixado o processo à origem. Assim, qualquer pedido deve ser direcionado à instância ordinária, e não a esta Corte. Assim, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

28/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 00:00

Recebimento

07/10/2024, 00:00

Petição (Parecer)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:56

Outras Decisões

09/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024 Agravante(s) - PHILIPE AUGUSTO MOREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO BARBOSA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Outras Decisões

09/07/2024, 19:37

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/11/2024, 00:00

—

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Publicação

Baixa Definitiva

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Recebimento

Petição (Parecer)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

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