Embargos de Declaração Cível 5085452-12.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BALANIN

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:38

Despacho

•11/03/2023, 06:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 10:08

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00