Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007841-53.2020.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento

Partes do Processo

JOSE OSMAR ROSA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS

OAB/MG 111798·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 17:12

Definitivo

04/08/2023, 17:11

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/08/2023, 17:11

Decurso de Prazo

04/08/2023, 17:11

Documento (Mandado)

04/08/2023, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2023, 17:09

Recebimento

30/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 RÉU: JOSÉ OSMAR ROSA Publicado despacho INTIMO-O. Da decisão proferida às folhas 71, cuja parte expositiva é a seguinte: Destarte, ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ OSMAR ROSA, com amparo nos artigos 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Adv - SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 15:59

Publicação

27/06/2023, 14:17

Publicação

27/06/2023, 13:48

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/06/2023, 11:11

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 11:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 17:12

Definitivo

04/08/2023, 17:11

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/08/2023, 17:11

Decurso de Prazo

04/08/2023, 17:11

Documento (Mandado)

04/08/2023, 17:10

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•29/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2023, 17:09

Recebimento

30/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 RÉU: JOSÉ OSMAR ROSA Publicado despacho INTIMO-O. Da decisão proferida às folhas 71, cuja parte expositiva é a seguinte: Destarte, ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ OSMAR ROSA, com amparo nos artigos 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Adv - SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 15:59

Publicação

27/06/2023, 14:17

Publicação

27/06/2023, 13:48

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/06/2023, 11:11

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:51

Recebimento

23/05/2023, 15:13

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 15:51

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:21

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:49

Início do Cumprimento da Transação Penal

14/02/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:22

Início do Cumprimento da Transação Penal

14/01/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:26

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/01/2022, 16:58

Documento (Mandado)

04/01/2022, 16:57

Início do Cumprimento da Transação Penal

09/11/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 15:00

Início do Cumprimento da Transação Penal

09/11/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 14:58

Início do Cumprimento da Transação Penal

08/09/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:24

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/08/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 13:57

Início do Cumprimento da Transação Penal

05/07/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 17:34

Início do Cumprimento da Transação Penal

07/06/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 13:20

Início do Cumprimento da Transação Penal

05/05/2021, 17:06

Denúncia

05/05/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 15:35

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

03/05/2021, 15:34

Documento (Mandado)

30/04/2021, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 11:02

Recebimento

24/03/2021, 15:56

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 10:33

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 10:28

Documento (Certidão)

20/01/2021, 12:41

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

20/01/2021, 12:35

Mero expediente

19/01/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 10:54

Recebimento

30/11/2020, 14:41

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 09:04

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 12:17

Mero expediente

11/11/2020, 10:16

Petição (Denúncia)

15/09/2020, 15:43

Recebimento

15/09/2020, 15:42

Entrega em carga/vista

04/09/2020, 14:30

Distribuição (prevenção)

01/09/2020, 14:39