Embargos de Declaração Cível 5002254-78.2020.8.13.0111 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5002254-78.2020.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 1308, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 e outros BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte requerente intimada acerca do alvará expedido e juntado ao ID nº 10687395884. ANA PAULA BORGES SILVA Campina Verde, data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002254-78.2020.8.13.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANTONIO DE PAULA FERREIRA AVENIDA TREZE, 258, CASA, CENTRO, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Praça Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, 100, Torre Conceição 9 Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.219,50 (hum mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Campina Verde, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FARIA SOUZA Estagiário(a) Secretaria

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 e outros BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Fica a parte exequente intimada para fornecer dados bancários do patrono para expedição do alvará, informando, inclusive, se trata-se de conta poupança ou corrente. FERNANDO FARIA SOUZA Estagiário Campina Verde, data da assinatura eletrônica.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 SENTENÇA Da Habilitação dos Sucessores Compulsando os autos, verifica-se a comprovação do óbito do autor Antônio de Paula Ferreira e o requerimento de habilitação formulado por seus filhos: Rosimeire Dias Ferreira da Silva, Rosilene Aparecida Ferreira e Gilmar Dias Ferreira. A parte autora informou a conclusão do inventário realizado no Estado do Mato Grosso do Sul (autos nº 0803603-81.2023.8.12.0018). Considerando que os herdeiros foram devidamente identificados e estão representados pelo mesmo patrono, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] DEFIRO a habilitação dos sucessores supracitados, nos termos dos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema PJe para regularização do polo ativo. Da Expedição de Alvará O executado procedeu ao depósito voluntário da condenação no montante de R$ 32.719,45 (trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Embora tenha havido pedido para expedição de múltiplos alvarás com destaque de honorários contratuais, observo que as procurações outorgadas pelos herdeiros conferem ao advogado Douglas Troian (OAB/MG 228.917) poderes expressos para "receber e dar quitação, requerer e receber valores através de alvará". Dessa forma, visando a celeridade processual e economia de atos administrativos, DETERMINO a expedição de ALVARÁ ÚNICO, em nome do referido patrono, para levantamento da totalidade do valor depositado e seus acréscimos legais. Assim, o advogado poderá proceder, sob sua responsabilidade profissional, ao destaque por conta própria dos honorários contratuais e sucumbenciais pactuados e à posterior prestação de contas e repasse da quota-parte devida a cada herdeiro. Da Extinção Uma vez expedido o alvará e diante do pagamento integral noticiado pelo banco réu, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. Claudia Athanasio Kolbe Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Defiro o prazo suplementar de cinco dias pleiteado ao ID 10454340820 pela parte autora. Transcorrido este, intime-se a parte autora por oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para que dê prosseguimento no feito no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA ATHANASIO KOLBE Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc. Reative-se o feito. Considerando a comprovação do óbito do autor Antônio de Paula Ferreira em id.10184726073, essencial se faz averiguar a existência de inventário desta, para fins de averiguação do real detentor legitimado a figurar no polo ativo da lide, uma vez que a certidão de óbito indica que este deixou bens. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, informe e comprove se há inventário do de cujus Antônio de Paula Ferreira, bem como se este encontra-se ativo ou finalizado, sob as penas da lei. Transcorrido o praz estabelecido, tornem-se os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. FABIANO GARCIA VERONEZ Juiz de Direito <<Documento assinado digitalmente >>

24/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO DE PAULA FERREIRA; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO DE PAULA FERREIRA CPF: 082.859.206-31 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 SENTENÇA Da Habilitação dos Sucessores Compulsando os autos, verifica-se a comprovação do óbito do autor Antônio de Paula Ferreira e o requerimento de habilitação formulado por seus filhos: Rosimeire Dias Ferreira da Silva, Rosilene Aparecida Ferreira e Gilmar Dias Ferreira. A parte autora informou a conclusão do inventário realizado no Estado do Mato Grosso do Sul (autos nº 0803603-81.2023.8.12.0018). Considerando que os herdeiros foram devidamente identificados e estão representados pelo mesmo patrono, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5002254-78.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] DEFIRO a habilitação dos sucessores supracitados, nos termos dos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema PJe para regularização do polo ativo. Da Expedição de Alvará O executado procedeu ao depósito voluntário da condenação no montante de R$ 32.719,45 (trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Embora tenha havido pedido para expedição de múltiplos alvarás com destaque de honorários contratuais, observo que as procurações outorgadas pelos herdeiros conferem ao advogado Douglas Troian (OAB/MG 228.917) poderes expressos para "receber e dar quitação, requerer e receber valores através de alvará". Dessa forma, visando a celeridade processual e economia de atos administrativos, DETERMINO a expedição de ALVARÁ ÚNICO, em nome do referido patrono, para levantamento da totalidade do valor depositado e seus acréscimos legais. Assim, o advogado poderá proceder, sob sua responsabilidade profissional, ao destaque por conta própria dos honorários contratuais e sucumbenciais pactuados e à posterior prestação de contas e repasse da quota-parte devida a cada herdeiro. Da Extinção Uma vez expedido o alvará e diante do pagamento integral noticiado pelo banco réu, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. Claudia Athanasio Kolbe Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Todas as movimentações(42)