Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031428-26.2005.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Lajinha 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2026, 15:47

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/07/2026, 15:46

Trânsito em julgado

30/07/2026, 15:40

Movimentação processual

30/07/2026, 15:39

Expedição de documento

15/07/2026, 11:25

Petição

08/06/2026, 13:17

Petição

06/05/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:23

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:47

Expedição de documento

30/04/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/11/2025, 14:44

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(272)

Definitivo

30/07/2026, 15:47

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/07/2026, 15:46

Trânsito em julgado

30/07/2026, 15:40

Movimentação processual

30/07/2026, 15:39

Expedição de documento

15/07/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

08/06/2026, 13:17

Petição

06/05/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:23

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:47

Expedição de documento

30/04/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/11/2025, 14:44

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:20

Publicação

15/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:30

Expedida/Certificada

13/10/2025, 15:54

Documento (Alvará)

09/07/2025, 15:18

Documento

08/07/2025, 12:36

Expedição de documento

04/07/2025, 17:57

Documento (convertido em diligência)

04/07/2025, 17:57

Documento (convertido em diligência)

04/07/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:31

Documento (convertido em diligência)

10/02/2025, 14:21

Documento (convertido em diligência)

10/10/2024, 13:38

Expedição de documento

08/10/2024, 11:32

Expedição de documento

08/10/2024, 11:17

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:48

Expedição de documento

03/10/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:41

Expedição de documento

20/09/2024, 14:26

Documento

20/09/2024, 14:25

Mero expediente

09/09/2024, 08:16

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 12:09

Documento (convertido em diligência)

20/08/2024, 12:08

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:24

Expedição de documento

12/04/2024, 15:59

Documento (Ofício)

16/01/2024, 12:09

Petição

12/12/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:09

Expedição de documento

07/12/2023, 15:09

Documento (convertido em diligência)

26/09/2023, 17:07

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/09/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:22

Recebimento

05/09/2023, 17:51

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 13:38

Publicação

17/08/2023, 18:07

Mero expediente

17/08/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 10:26

Recebimento

11/07/2023, 17:52

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:05

Recebimento

23/05/2023, 14:23

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 14:23

Publicação

16/05/2023, 18:26

Documento (Certidão)

16/05/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:31

Recebimento

10/02/2023, 16:12

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 16:31

Mero expediente

20/01/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:31

Recebimento

13/10/2022, 15:08

Entrega em carga/vista

13/10/2022, 12:44

Publicação

21/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2022, 10:34

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:24

Recebimento

28/07/2022, 16:33

Entrega em carga/vista

25/07/2022, 15:51

Publicação

18/07/2022, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 09:31

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:30

Recebimento

06/04/2022, 16:48

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:20

Recebimento

04/03/2022, 17:15

Entrega em carga/vista

15/02/2022, 17:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 09:25

Publicação

29/11/2021, 15:57

Recebimento

26/11/2021, 12:57

Remessa

26/11/2021, 10:00

Recebimento

26/11/2021, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 16:30

Mero expediente

25/11/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 14:03

Recebimento

20/08/2021, 17:35

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 15:53

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/06/2021, 15:49

Mero expediente

07/06/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 14:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/03/2020, 12:18

Publicação

18/02/2020, 12:44

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2020, 12:33

Mero expediente

13/02/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:40

Recebimento

21/01/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:40

Recebimento

05/11/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 15:41

Publicação

09/10/2019, 13:29

Recebimento

09/10/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 12:34

Recebimento

09/10/2019, 12:34

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 17:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/10/2019, 16:13

Publicação

26/09/2019, 14:59

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2019, 14:43

Mero expediente

19/09/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 15:45

Trânsito em julgado

28/06/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:09

Recebimento

27/05/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 10:13

Decurso de Prazo

26/02/2019, 17:44

Publicação

21/01/2019, 15:29

Documento (Certidão)

08/01/2019, 14:29

Documento (Certidão)

18/12/2018, 12:14

Conclusão (para julgamento)

18/12/2018, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 12:43

Documento (Certidão)

30/05/2018, 19:15

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 18:35

Recebimento

30/05/2018, 18:35

Recebimento

30/05/2018, 18:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 15:47

Decurso de Prazo

27/03/2018, 13:21

Recebimento

19/09/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:38

Publicação

22/06/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 14:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

31/03/2017, 19:28

Publicação

01/02/2017, 12:33

Mero expediente

01/02/2017, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 14:23

Recebimento

08/07/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 10:44

Recebimento

28/10/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 15:01

Publicação

24/07/2014, 16:52

Mero expediente

24/07/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 15:48

Recebimento

18/07/2014, 15:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2014, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 12:47

Recebimento

06/06/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 16:44

Recebimento

15/05/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 14:54

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/03/2014, 14:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2014, 16:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/03/2014, 16:02

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2014, 14:31

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2014, 14:30

Mero expediente

24/02/2014, 12:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 16:40

Recebimento

13/02/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 16:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2013, 16:32

Recebimento

18/12/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 16:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2011, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2011, 12:59

Homologação de Transação

30/11/2011, 12:40

Conclusão (para julgamento)

30/11/2011, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 09:40

Recebimento

29/11/2011, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 14:30

Documento (Mandado)

25/11/2011, 14:29

Documento (Mandado)

25/11/2011, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2011, 14:27

Recebimento

25/11/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 15:48

Documento (Mandado)

05/08/2011, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2011, 13:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2011, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2011, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 12:45

Recebimento

14/06/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 14:39

Publicação

31/05/2011, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2011, 12:17

Mero expediente

24/03/2011, 09:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 13:00

Decurso de Prazo

08/02/2011, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 15:41

Publicação

29/11/2010, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2010, 08:34

Mero expediente

29/11/2010, 08:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 13:47

Recebimento

15/09/2010, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2010, 08:13

Recebimento

01/07/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 14:48

Recebimento

04/12/2009, 07:24

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 14:51

Recebimento

30/11/2009, 17:13

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 15:47

Recebimento

06/10/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 16:26

Documento (Outros documentos)

01/09/2009, 14:40

Recebimento

19/08/2009, 17:13

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 13:56

Recebimento

14/05/2009, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2009, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 13:54

Recebimento

03/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2008, 00:00

Documento (Mandado)

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2008, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2007, 00:00

Recebimento

01/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 00:00

Recebimento

02/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2006, 00:00

Procedência

24/10/2006, 15:24

Conclusão (para julgamento)

24/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

20/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 00:00

Recebimento

18/05/2006, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 00:00

Recebimento

16/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 00:00

Recebimento

31/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 00:00

Documento (Mandado)

31/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2005, 00:00

Recebimento

04/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2005, 09:59