Cumprimento de sentença 0031881-89.2014.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Capelinha 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Capelinha

Partes do Processo

RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES

Autor

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 166816·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 166816·CPF·Representa: Réu

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 166816·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 166816·CPF·Representa: Réu

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Réu

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 15:20

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:25

Definitivo

11/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

07/09/2023, 15:46

Trânsito em julgado

07/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:30

Recebimento

03/08/2023, 10:26

Entrega em carga/vista

19/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:45

Recebimento

19/07/2023, 15:44

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA "...Conforme se depreende dos autos, foi bloqueada na conta bancária de titularidade do executado, por meio do sistema Sisbajud, quantia integral para adimplemento do débito (fls. 114). Em consequência, com fundamento do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.". Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 08:00

Todas as movimentações(200)

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 15:20

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:25

Definitivo

11/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/09/2023, 16:10

Documentos

Cumprimento de sentença

•29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

07/09/2023, 15:46

Trânsito em julgado

07/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:30

Recebimento

03/08/2023, 10:26

Entrega em carga/vista

19/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:45

Recebimento

19/07/2023, 15:44

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA "...Conforme se depreende dos autos, foi bloqueada na conta bancária de titularidade do executado, por meio do sistema Sisbajud, quantia integral para adimplemento do débito (fls. 114). Em consequência, com fundamento do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.". Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 08:00

Documento (Certidão)

23/06/2023, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 12:58

Recebimento

23/06/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:38

Recebimento

19/06/2023, 15:57

Entrega em carga/vista

06/06/2023, 14:27

Documento (Ofício)

06/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:58

Recebimento

06/06/2023, 13:18

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 13:45

Outras Decisões

24/05/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:06

Recebimento

19/05/2023, 15:56

Entrega em carga/vista

11/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Ante o decurso do prazo para pagamento do RPV, dê-se vista a parte autora para requerer que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicação

09/05/2023, 09:20

Decurso de Prazo

09/05/2023, 09:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/01/2023, 13:24

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2023, 16:54

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:08

Recebimento

14/12/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:09

Recebimento

21/11/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA "...Tendo em vista que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, homologo os cálculos apresentados às ff.99/101." Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2022, 16:39

Publicação

04/11/2022, 16:18

Outras Decisões

04/11/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:42

Recebimento

13/10/2022, 15:41

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:38

Recebimento

23/09/2022, 17:30

Entrega em carga/vista

20/09/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Dê-se vista a parte Autora, sobre os valores encontrados, para requerer o que for de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 13:21

Recebimento

14/09/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 13:18

Cálculo de Liquidação

13/09/2022, 15:42

Recebimento

13/09/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 15:12

Mero expediente

30/08/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:48

Recebimento

22/08/2022, 17:04

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Dê-se vista a parte Autora, para requerer o que for de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:56

Recebimento

03/08/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 17:11

Outras Decisões

06/07/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:46

Recebimento

23/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022 EXEQÜENTE: RITA GOMES DE SOUZA FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 165286MG, Dr(a). GILSON APARECIDO DOS SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 16:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/05/2022, 16:16

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:51

Recebimento

17/02/2022, 15:48

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 16:27

Publicação

04/02/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:44

Recebimento

17/12/2021, 09:44

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 14:56

Documento (Ofício)

24/11/2021, 08:06

Outras Decisões

05/10/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 11:16

Decurso de Prazo

15/09/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/06/2021, 12:40

Recebimento

21/05/2021, 17:23

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:18

Recebimento

07/05/2021, 16:56

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 12:31

Publicação

23/04/2021, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2021, 14:01

deferimento

19/11/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 23:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:22

Recebimento

05/12/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 12:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

02/12/2019, 12:15

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:50

Recebimento

25/09/2019, 14:38

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 15:55

Documento (Ofício)

05/09/2019, 16:36

Outras Decisões

30/08/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 16:08

Recebimento

29/03/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 13:43

Publicação

20/03/2019, 16:35

Decurso de Prazo

14/02/2019, 13:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

02/10/2018, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2018, 17:07

Decurso de Prazo

22/08/2018, 16:25

Recebimento

22/08/2018, 14:58

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 16:26

Decurso de Prazo

12/04/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 15:50

Recebimento

12/03/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 17:04

Documento (Certidão)

09/03/2018, 16:11

Improcedência

05/03/2018, 13:55

Conclusão (para julgamento)

05/03/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 17:01

Recebimento

25/10/2017, 11:22

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:40

Petição (Impugnação aos embargos)

19/09/2017, 14:57

Recebimento

15/09/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 15:54

Publicação

05/09/2017, 16:04

Recebimento

05/09/2017, 13:51

Remessa

01/09/2017, 15:40

Cálculo de Liquidação

01/09/2017, 11:07

Recebimento

01/09/2017, 11:03

Remessa (outros motivos)

29/08/2017, 16:36

Mero expediente

28/08/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 14:31

Recebimento

09/01/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/11/2016, 16:20

Recebimento

08/09/2016, 13:15

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 13:08

Recebimento

08/09/2016, 10:55

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 15:06

Mero expediente

06/09/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 15:38

Recebimento

19/07/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/07/2016, 15:07

Recebimento

22/06/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 15:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/06/2016, 15:13

Publicação

09/06/2016, 16:43

Trânsito em julgado

30/05/2016, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 13:01

Recebimento

29/04/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 15:10

Documento (Certidão)

27/04/2016, 14:29

Procedência

25/04/2016, 17:36

Conclusão (para julgamento)

04/04/2016, 18:40

Decurso de Prazo

30/11/2015, 13:56

Publicação

27/08/2015, 09:40

Mero expediente

18/08/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 11:52

Decurso de Prazo

28/04/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 17:48

Recebimento

25/03/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 13:22

Publicação

17/03/2015, 12:07

Mero expediente

16/03/2015, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2015, 16:51

Publicação

17/12/2014, 16:10

Petição (Contestação)

17/12/2014, 16:08

Recebimento

27/11/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 13:22

Publicação

14/11/2014, 17:46

Petição (Contestação)

14/11/2014, 17:44

Recebimento

14/11/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 15:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/09/2014, 17:58

Documento (Mandado)

18/09/2014, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2014, 17:56

Remessa (outros motivos)

05/08/2014, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2014, 15:37

Assistência Judiciária Gratuita

17/06/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:36

Distribuição (sorteio)

28/05/2014, 16:38

Cumprimento de sentença

•11/05/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•08/11/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•19/09/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•09/08/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•22/06/2022, 00:00