Embargos de Declaração Cível 5067631-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

VICENTE DE PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

WALTER DENILSON ESTEVES

CPF

Autor

WELLINGTON GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

WILSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

OAB/MG 152080·Representa: Autor

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

VICENTE DE PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

WALTER DENILSON ESTEVES

CPF

Autor

WELLINGTON GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

WILSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SINDOMAR DA SILVA AZEVEDO

Terceiro

VICENTE DE PAULA DOS SANTOS

Terceiro

WALTER DENILSON ESTEVES

Terceiro

WELLINGTON GONCALVES FERREIRA

Terceiro

WILSON CARLOS DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 08:25

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•28/11/2022, 10:26

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 08:25

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00