Embargos de Declaração Cível 5062928-60.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Terceiro

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•23/08/2022, 14:46

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2022, 07:44

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Expedição de

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00