Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/12/2008
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da comarca de Ubá
Partes do Processo
B.B.
Autor
J.T.R.P.
Reu
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor
SILVERIO DIAS MACIEL
OAB/MG 107297·CPF·Representa: Autor
HELENA PATRICIA FREITAS
OAB/MG 79760·CPF·Representa: Autor
RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES
OAB/MG 91742·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 17/04/2026: Intimação: Fazer intimação das partes utilizando a Mov. 1014-0 ¿ Compl. Padrão 662
Inserir texto padrão:
Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, SILVERIO DIAS MACIEL.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - D.F.; J.T.R.P., e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 27/06/2023.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, SILVERIO DIAS MACIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/07/2020, 10:02
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - D.F.; J.T.R.P., e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 27/06/2023.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, SILVERIO DIAS MACIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/07/2020, 10:02
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)